Quem recebe BPC pode tirar CNH?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, mais conhecido pela sigla BPC da LOAS, é um recurso oferecido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.
Apesar de ser administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC da LOAS não segue as mesmas regras que a aposentadoria ou pensão por morte, o que às vezes causa dúvidas na população beneficiada.
Nesta matéria, serão apresentadas informações importantes para a compreensão completa do BPC da LOAS, incluindo um questionamento comum: será que os beneficiários deste recurso podem ter um carro? Acompanhe para entender melhor este tema.
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O que é e quem tem direito ao BPC da LOAS?
O BPC da LOAS é um benefício assistencial no valor de 1 salário-mínimo atual (R$1320,00) garantido pela Constituição Federal no seu artigo 203.
Ele é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, com algumas condicionantes.
Para se candidatar ao BPC, é necessário comprovar renda mensal inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303) por pessoa da família, além de possuir cadastro atualizado no sistema CADÚnico.
No caso de pessoas com deficiência, também é necessária a realização de uma avaliação médica no INSS que irá atestar a existência de uma deficiência de longo prazo (mais de dois anos).
Mas, respondendo a pergunta, SIM. O benefiiário pode sim tirar CNH. Não há impedimento na Lesgislação.
Mas, quem recebe BPC da LOAS pode ter carro?
A princípio, a resposta é sim. A legislação atual não proíbe expressamente que beneficiários do BPC da LOAS possuam um veículo.
Entretanto, como a intenção deste benefício é auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuem condições de garantir a sua própria manutenção ou receber assistência familiar, o INSS pode interpretar que a pessoa que possui um carro não estaria neste perfil.
De fato, existe a possibilidade do INSS recusar ou suspender o benefício a quem possui um veículo, associando essa realidade a uma possibilidade de sustentabilidade financeira.
Portanto, é importante que os beneficiários estejam cientes dessa interpretação.
Porém, o que pode acontecer é o INSS chamar para que o beneficiário comprove se a renda mudou ou não. Caso a renda esteja dentro do permitido na legislação, não haverá óbice.
Outras dúvidas acerca do BPC da LOAS
Além da questão da posse de veículo, surgem outras dúvidas em relação ao BPC da LOAS. Por exemplo, é permitido que o beneficiário possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Contudo, no caso de trabalhar como motorista de aplicativo, o indivíduo não será considerado apto a receber o benefício, pois a atividade remunerada indica que possui condições de se manter financeiramente.
Esperamos ter esclarecido aqui suas principais dúvidas acerca da compatibilidade entre o recebimento do BPC da LOAS e a posse de um carro.
Perguntas Frequentes
Quem tem benefício pode tirar habilitação?
Sim, quem tem benefício pode tirar habilitação. O benefício não impede o candidato de participar do processo de habilitação.
O que pode atrapalhar o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser interrompido ou cancelado por diversos motivos, entre eles:
- Falecimento do beneficiário;
- Perda da qualidade de pessoa com deficiência;
- Aumento da renda familiar para acima de 25% do salário mínimo;
- Comprovação de falsidade das informações prestadas no processo de concessão do benefício;
- Recebimento indevido do benefício;
- Renúncia ao benefício;
- Redução da deficiência para o grau de leve;
Quem tem BPC pode fazer faculdade particular?
Sim, quem tem BPC pode fazer faculdade particular. O governo federal oferece o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo integrais ou parciais em instituições privadas de ensino superior. Para concorrer às bolsas, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo;
- Ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em escola privada com bolsa integral;
- Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição no ProUni.
Quem tem cadastro único pode tirar CNH de graça?
Não, quem tem cadastro único não pode tirar CNH de graça. O governo federal oferece o Programa Carteira de Motorista Social (PCMS), que oferece descontos de até 50% no valor das aulas e taxas da CNH. Para participar do programa, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo;
- Ser morador de um município atendido pelo programa;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter CNH vencida ou cassada.
O que impede a pessoa de tirar habilitação?
A pessoa pode ser impedida de tirar habilitação por diversos motivos, entre eles:
- Idade inferior a 18 anos;
- Deficiência física ou mental que impeça a condução de veículo;
- Histórico de infrações de trânsito graves ou gravíssimas;
- Condução de veículo sob influência de álcool ou drogas;
- Presença de doença que possa comprometer a segurança do trânsito.
Além desses motivos, a pessoa também pode ser impedida de tirar habilitação se não cumprir os requisitos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como ter concluído o ensino fundamental e ter Carteira de Identidade (RG) ou outro documento de identificação com foto.
