Qual a Renda Familiar Para Ter Direito ao BPC?

O mundo assistencial brasileiro é um tema em constante transformação e abre espaço para diversas perguntas: O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

A renda familiar para ter direito ao BPC é, atualmente, em 2024 de menor ou igual a 353,00 reais, que equivale a 1/4 do salário mínimo.

E a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), já ouviu falar nela? Neste artigo, iremos esclarecer sobre esses dois importantes elementos dos programas sociais do Governo Federal.

Portanto, se você é uma das mais de 60 milhões de pessoas beneficiadas por esses programas, ou tem curiosidade sobre o assunto, siga em frente na leitura.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC está inserido nesta vasta gama de programas sociais brasileiros. Este benefício é destinado a pessoas de baixa renda, especificamente, idosos acima de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência sem uma idade mínima estabelecida.

Vale lembrar que, diferente de uma aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial e pode ser cessado caso a situação econômica do beneficiário se altere. Em 2024, o valor do benefício é de um salário-mínimo, ou seja, R$ 1.412,00.

Como solicitar o BPC?

Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir alguns requisitos, como comprovar a necessidade da assistência. Outro pré-requisito importante é estar devidamente cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o famoso CadÚnico.

Este cadastro deverá ser atualizado a cada 2 anos, sendo necessária a realização presencialmente, em algum Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da sua cidade. Caso o beneficiário não esteja com o nome regular no CadÚnico ou não possua cadastro no sistema, seu benefício pode ser bloqueado ou até mesmo suspenso.

O que mudou com a Reforma da Previdência?

Engana-se quem pensa que o BPC sofreu modificações com a Reforma da Previdência. O destaque que propunha a redução do valor do BPC foi negado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Portanto, até o momento, não houve alterações no BPC decorrentes da Reforma da Previdência.

Quem pode se aposentar como facultativo de baixa renda?

A Lei n. º 12. 470/2011 estipula que pessoas sem nenhum vínculo empregatício, de baixa renda ou sem rendimento, têm direito a uma aposentadoria.

Mas, nesse caso, é necessário realizar contribuições na Previdência Social com alíquota de 5% sobre um salário-mínimo, conforme regulamentado para o ano de 2024. Contudo, é importante destacar que aposentadoria por tempo de contribuição não é um dos benefícios concedidos a quem contribui como facultativo de baixa renda.

Caso você tenha dúvidas se tem direito a algum desses benefícios ou em como proceder para solicitá-los, sugiro buscar auxílio com um advogado especializado para mais informações. Assim, você poderá garantir todos os seus direitos previdenciários de forma correta e eficiente.