Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Nos últimos meses houve algumas mudanças relevantes sobre o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas). Este importante benefício concede um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência que não têm condições de se proporcionar a própria subsistência, nem têm apoio familiar para tal.
Para ser elegível, a renda por cada membro da família não pode ser maior que 1/4 do salário mínimo. E apesar de ser um benefício assistencialista, não é obrigatório ter contribuído ao INSS. Mas atenção, ele não contempla o 13º salário e também não gera o direito à pensão por óbito.
Navegue Aqui
Quem pode solicitar o BPC-Loas?
O benefício é destinado a brasileiros nascidos aqui ou naturalizados, além de estrangeiros de nacionalidade portuguesa que comprovem residência fixa no Brasil e uma renda por pessoa pertencente ao grupo familiar de até ¼ do salário mínimo vigente. É necessário também comprovar a deficiência, que pode ser física, mental, intelectual ou sensorial duradoura (mínimo de 2 anos), que interfere de forma significativa na sua participação na sociedade.
Como solicitar o BPC-Loas?
Para solicitar o BPC-Loas, existem alguns passos a serem seguidos:
- Primeiramente, é preciso efetuar o cadastramento no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).
- As famílias já cadastradas devem ter o CadÚnico atualizado (atualização máxima de 2 anos atrás).
- Fazer a solicitação pelo Meu INSS.
Orienta-se que o requerente acompanhe o pedido através do Meu INSS e a opção para isto é “Consultar Pedidos”. Em caso de necessidade de comprovação de alguma informação, o INSS comunicará previamente o requerente.
Documentos solicitados pelo INSS
O INSS poderá solicitar diversos documentos como: procuração ou termo de representação legal, documento de identificação, comprovantes de deficiência (por exemplo: atestados médicos, exames, etc.), documentos para atualização de cadastro ou atividade, e documentos específicos para casos específicos. Em todos os casos, no dia da perícia médica, deve-se apresentar documento de identificação com foto.
Alguma dúvida sobre o BPC-Loas?
Se ainda existe alguma dúvida sobre o BPC-Loas, procure a Central de Atendimento do INSS através do número 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
