O envio da Guia da Previdência Social (GPS) é uma obrigação que incumbe tanto a contribuintes individuais, como segurados facultativos e especiais, assim como a determinadas entidades. Esta guia atua como um documento oficial destinado ao pagamento de contribuições sociais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Importa realçar que, desde 2015, o pagamento de contribuições previdenciárias por parte de empregadores domésticos deve ser realizado através do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). De modo similar, as entidades obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) devem efetuar estes pagamentos através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
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Quem pode utilizar a Guia da Previdência Social?
A utilização deste serviço é permitida a todos os contribuintes ou seus representantes legais. As informações relevantes podem ser adquiridas através do contato direto com o INSS.
Como emitir a Guia da Previdência Social?
Para emitir a Guia da Previdência Social, o contribuinte deve acessar o site da Previdência Social e seguir as orientações para preenchimento e impressão da guia. Este é um serviço que se encontra disponível em caráter imediato e de forma gratuita para o cidadão.
Em relação a débitos consolidados, o contribuinte pode optar pelo envio através do sítio oficial da Previdência (web).
Quais as condições de atendimento ao usuário?
O cidadão tem direito a um atendimento de qualidade, focado na cortesia, urbanidade, respeito, acessibilidade, segurança, ética e eficiência. As instalações devem ser limpas, sinalizadas, seguras e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Além disso, é concedido tratamento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Sugestões e reclamações
Para melhorar continuamente a qualidade dos serviços prestados, a Previdência Social incentiva os usuários a expressarem suas opiniões, seja por meio de reclamações, denúncias, elogios ou sugestões.
O principal objetivo desses feedbacks é compreender as necessidades dos usuários e proporcionar uma experiência de atendimento refletida nas diretrizes expressas na lei nº 13.460/17.