URGENTE! Novos direitos dos idosos APROVADOS! Confira a lista e quem tem direito!

Muitos brasileiros, independentemente da idade, desconhecem diversos direitos assegurados aos idosos, pessoas com mais de 60 anos, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso no Brasil.

Com mais de 31 milhões de idosos no país, é essencial disseminar conhecimento sobre esses direitos, que vão além das concessões mais conhecidas, como meia entrada em eventos culturais ou transporte público gratuito.

Lista dos 10 Direitos Mais Famosos

1. Prioridade nos Processos Judiciais: Idosos têm prioridade no andamento de processos judiciais. Especialmente aqueles com mais de 80 anos podem acelerar o processo através de um pedido formal pelo advogado.
2. Saque do FGTS: Trabalhadores que se aposentam ou completam 70 anos podem sacar o saldo total do FGTS, independente de estarem trabalhando ou não.
3. Benefício da Prestação Continuada (BPC): Este benefício é concedido a pessoas com mais de 65 anos em situação de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.
4. Isenção do IPTU: Em várias cidades, idosos podem ser isentos do pagamento do IPTU, dependendo de critérios específicos de cada município.
5. Prioridade na Compra de Imóveis: Em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo, pelo menos 3% dos imóveis devem ser reservados para idosos.
6. Direito a Pensão Alimentícia: Idosos podem requerer pensão alimentícia de seus filhos, sendo um direito assegurado pela legislação.
7. Proibição de Reajuste em Planos de Saúde pela Idade: Planos de saúde não podem discriminar idosos com mais de 59 anos, aumentando preços com base na idade.
8. Medicamentos Gratuitos: Idosos têm direito ao fornecimento gratuito de medicamentos, principalmente os de uso continuado, através do programa Farmácia Popular.
9. Direito a Acompanhante em Casos de Internação: Idosos internados têm o direito de ter um acompanhante, independentemente das políticas do hospital.
10. Acesso Gratuito a Transporte Interestadual: Idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a dois assentos gratuitos em ônibus interestaduais, além de desconto de 50% nas passagens caso os assentos gratuitos já estejam ocupados.

Conclusão

Esses direitos são fundamentais para assegurar a dignidade, o respeito e a qualidade de vida dos idosos. Caso algum desses direitos seja negado, é importante denunciar às autoridades competentes.

Conhecer e fazer uso desses direitos é crucial para garantir que a população idosa do Brasil viva com mais autonomia e segurança.