Quem recebe BPC tem direito a décimo terceiro?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência garantida a pessoas com deficiência e idosos que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Porém, frequentemente, surgem dúvidas sobre a possibilidade de recebimento do décimo terceiro salário por parte desses beneficiários.

Esse artigo é destinado a esclarecer essa e outras questões relacionadas ao BPC.

Antes de mais nada, é importante entender um pouco mais sobre o BPC e quem tem direito a ele. Se você é beneficiário do BPC ou conhece alguém que seja, esse artigo foi pensado especialmente para você.

Histórico do BPC no Brasil

O BPC não é novidade, ele tá na área desde 1993. Foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e desde então tem sido uma mão na roda para muita gente.

O objetivo sempre foi ajudar quem mais precisa, especialmente os idosos e pessoas com deficiência que não têm uma renda legal para se sustentar.

Critérios de Elegibilidade para o BPC

Para entrar nessa, tem que se encaixar nos critérios. Primeiro, a idade: 65 anos ou mais. Depois, a questão da deficiência, que precisa ser comprovada.

E tem mais: a renda da família também conta. Se a grana por pessoa for maior que 1/4 do salário mínimo, aí já não rola.

O que é o BPC e quem tem direito a ele?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais.

Esse benefício garante um salário mínimo mensal para quem comprova não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

Em 2023, para ter direito ao BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior à 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 330,00.

Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter o Número de Identificação Social (NIS).

O Décimo Terceiro e a CLT

Agora, falando do décimo terceiro: a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é quem manda nessa parte. Ela garante esse benefício para os trabalhadores, mas com o BPC a história é outra. Quem recebe esse benefício não se encaixa nas regras da CLT para o décimo terceiro. Complicado, né?

Quem recebe BPC/LOAS tem direito ao décimo terceiro?

Diferente do que muitos pensam, beneficiários do BPC/LOAS não têm direito ao 13º salário, também conhecido como abono natalino.

Isso ocorre porque, mesmo sendo gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social, não seguindo, portanto, as mesmas regras dos benefícios previdenciários, que garantem o pagamento do 13º.

Impacto Social da Exclusão do Décimo Terceiro para Beneficiários do BPC

Não ter esse dinheiro extra faz diferença, viu? Para muita gente que recebe o BPC, o décimo terceiro ajudaria bastante. E tem muita discussão rolando sobre isso. Será que vem mudança por aí? Vamos ficar de olho!

Existe algum projeto de Lei que prevê o pagamento do 13º para o BPC?

Apesar de atualmente beneficiários do BPC não possuírem direito ao décimo terceiro, existem Projetos de Lei (PL) em tramitação que pretendem alterar essa situação.

Os PL 4439/2020 e PL 2348/2022 propõem o pagamento de até um salário extra por ano a beneficiários do BPC. Tais propostas estão em análise na Câmara dos Deputados e até o momento não existe uma previsão para sua aprovação.

Futuro do BPC e do Décimo Terceiro

Olhando pra frente, o que será que vem por aí? Mudanças nas leis?

Talvez.

O que a gente sabe é que qualquer alteração vai mexer com a vida de muita gente. O impacto nas políticas sociais pode ser grande. Então, é bom ficar de olho nas novidades e torcer para que as mudanças sejam para melhor.

Quais os benefícios que garantem o direito ao 13º salário?

Alguns benefícios da previdência garantem o direito ao pagamento do 13º salário. São eles: Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial e por invalidez; Pensão por morte; Auxílio-doença; Auxílio-acidente; Salário-maternidade e Salário-família (para quem recebe aposentadoria ou pensão).

Apesar do BPC não se enquadrar na lista, é possível que, com a aprovação dos PLs citados anteriormente, essa realidade mude nos próximos anos.

Perguntas Frequentes

O que é o BPC?

O BPC é o Benefício de Prestação Continuada, uma assistência social garantida pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele oferece um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, que vivem em situação de vulnerabilidade econômica.

Quem tem direito ao BPC?

Têm direito ao BPC idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Ambos devem comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

É necessário ter contribuído para o INSS para receber o BPC?

Não, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC. Esse benefício é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, independentemente de contribuições previdenciárias.

O BPC é o mesmo que aposentadoria?

Não, o BPC não é uma aposentadoria. Ele é um benefício assistencial e, por isso, não concede direitos como o 13º salário e não é transferível aos dependentes em caso de falecimento do beneficiário.

Como posso solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e dirigir-se a uma agência do INSS ou acessar o portal ou aplicativo “Meu INSS” para fazer a solicitação.

Qual é o valor do BPC?

O valor do BPC é de um salário mínimo mensal.

Pessoas com deficiência precisam passar por alguma avaliação para receber o BPC?

Sim, pessoas com deficiência que solicitam o BPC devem passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS para comprovar a deficiência e a incapacidade de trabalhar.

O BPC pode ser acumulado com outros benefícios?

Não, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais, como aposentadorias ou pensões. No entanto, o recebimento do BPC não impede o acesso a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, desde que atendidos os critérios de cada programa.

Existe algum prazo para revisão do BPC?

Sim, o BPC deve ser revisado a cada dois anos para idosos e a cada dois anos ou conforme necessidade para pessoas com deficiência, para assegurar que os beneficiários ainda atendam aos critérios de elegibilidade.