Quando sai o resultado da revisão da vida toda?
No próximo dia 28 de fevereiro, uma data de grande importância se aproxima para inúmeros aposentados no Brasil, pois será o dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomará uma decisão crucial sobre a Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse julgamento revisitará uma decisão anterior da mesma Corte, datada de dois anos atrás, que reconhecia a revisão da vida toda e conferia aos beneficiários o direito de buscar a Justiça para reavaliar seus benefícios com base em todas as contribuições ao longo de suas vidas.
Apesar da determinação do STF há dois anos, o INSS apresentou um recurso, resultando na não implementação da revisão até o momento. O instituto alega a necessidade de excluir a revisão dos benefícios previdenciários já extintos, bem como das decisões judiciais que negaram o direito à revisão. Além disso, busca impedir o pagamento das diferenças antes de 13 de abril de 2023.
Julgamento adiado
O julgamento, inicialmente agendado para 1º de fevereiro, foi adiado para o fim do mês. A Advocacia-Geral da União (AGU) contesta a ação e busca a anulação da decisão, sugerindo que o caso seja devolvido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A origem da Revisão da Vida Toda remonta a um recurso do INSS contra uma decisão do STJ. Esta última reconheceu o direito à revisão do benefício concedido a um indivíduo pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), abrangendo as contribuições realizadas antes de 1994. A repercussão desse veredito levou associações em defesa dos aposentados a solicitar a inclusão, no cálculo dos benefícios, das contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994.
Esta revisão permitiria a consideração de todas as contribuições efetuadas ao longo da carreira do beneficiário, potencialmente resultando em um aumento nos valores recebidos mensalmente.
