Qual a situação atual da revisão da vida toda?
O cenário atual da revisão da vida toda no Brasil está marcado por uma complexa trama jurídica, com desdobramentos que remontam a mais de duas décadas e que agora se entrelaçam com o julgamento de uma ação antiga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação em questão questiona a implementação do fator previdenciário e, caso seja julgada de maneira desfavorável, pode comprometer a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agendada para o próximo dia 28.
Aprovada pelo STF em dezembro de 2022 por uma estreita margem de 6 votos a 5, a revisão da vida toda é um processo judicial no qual aposentados buscam a correção de seus benefícios, incluindo no cálculo rendas anteriores a julho de 1994. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) contesta essa tese e busca a anulação da decisão, pedindo que o caso retorne ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Julgamento remarcado para o final do mês
O julgamento, inicialmente previsto para 1º de fevereiro, foi adiado e remarcado para 28 de fevereiro, agora associado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que pleiteia a derrubada do fator previdenciário. Esse último, instituído pela lei 9.876/1999, busca limitar os pedidos de aposentadoria, mas, na prática, influencia diretamente o valor dos benefícios ao levar em conta idade, tempo de contribuição, expectativa de vida e sobrevida do cidadão.
A revisão da vida toda, portanto, está conectada ao desfecho da ADI 2.111, uma vez que a inconstitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876 pode impactar diretamente a possibilidade do segurado escolher a regra mais favorável. A complexidade do tema, aliada à preocupação com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, na ação do fator previdenciário, gera incertezas sobre os rumos desse processo.
A AGU argumenta que houve omissões no julgamento e busca a devolução do caso ao STJ, mas a defesa da revisão da vida toda refuta esses pontos, alegando que o processo já foi avaliado pelo plenário físico do STF em dezembro de 2022 e não apresenta falhas. A questão técnica, somada à possível falta de compreensão por parte dos segurados, amplia a tensão em torno do desfecho dessa batalha judicial.
A revisão da vida toda do INSS, por sua vez, é uma demanda de aposentados que buscam a inclusão de pagamentos antigos em outras moedas no cálculo de seus benefícios. A reforma da Previdência de 1999 alterou o cálculo da média salarial, tornando mais vantajosas as regras para novos contribuintes, o que motivou a busca por essa correção.
A decisão do STF em dezembro de 2022 favoreceu a tese de que aqueles que implementaram as condições para o benefício após a vigência da lei 9.876/1999 têm o direito de optar pela regra mais favorável.
