Imposto de Renda: Saiba como melhorar o valor da sua restituição

Com o início da temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023, muitos contribuintes se deparam com a complexidade desse acerto de contas com a Receita Federal. Contudo, para alguns, essa obrigação fiscal pode representar uma oportunidade de aumentar a restituição a ser recebida.

O prazo para a prestação de contas à Receita Federal se estende até o dia 31 de maio, e o pagamento dos lotes de restituição está programado para iniciar em 31 de maio, seguindo em cinco etapas. Destaca-se que aqueles que optarem pelo Pix para solicitar a restituição e aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida terão prioridade nos lotes de restituição.

A escolha entre os formulários completo e simplificado pode fazer diferença. No formulário simplificado, o valor padrão deduzido é de 20% da renda tributável, limitado a R$ 16.754,34. Portanto, se os gastos dedutíveis com educação, saúde, previdência e dependentes ultrapassarem esse montante, a opção pelo formulário completo pode ser mais vantajosa.

Saiba como reduzir a base de cálculo

A versão completa da declaração oferece a oportunidade de realizar deduções mais substanciais. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Samir Nehme, destaca que existem diversas deduções disponíveis, reduzindo a base de cálculo para o pagamento de impostos.

Dentre as deduções possíveis, a previdência oficial, descontada do salário para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma delas. O valor e a forma de declaração são detalhados nos informes de rendimentos fornecidos pelo empregador ou contador. Além disso, a previdência privada também oferece oportunidades de dedução, sendo possível aplicar até 12% da renda tributável bruta em um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), com restituição integral via desconto no IR.

É importante ressaltar que apenas os investimentos em PGBL são dedutíveis do Imposto de Renda, enquanto planos de previdência do tipo VGBL não desfrutam dessa vantagem. Os dependentes também desempenham um papel fundamental na maximização da restituição, pois podem funcionar como dedução “tripla”, abrangendo descontos em educação e saúde para cada dependente.

A lista de dependentes é extensa e inclui cônjuges, filhos, enteados, irmãos, netos, bisnetos, pais, avós, bisavós, menores sob guarda judicial, pessoas absolutamente incapazes sob tutela, entre outros. Cada dependente permite a dedução de gastos relacionados à educação, abrangendo desde a educação infantil até cursos de graduação e pós-graduação, e à saúde, incluindo despesas médicas que constem em notas fiscais.

As despesas com saúde precisam ser detalhadas nas notas fiscais, e no caso de reembolso do plano de saúde, apenas a parte não reembolsada pode ser deduzida. Além disso, as mensalidades e co-participações do plano de saúde devem ser informadas como despesas dedutíveis.

Outras categorias de despesas que contribuem para a maximização da restituição incluem pensão alimentícia, que agora é dedutível integralmente conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e a dedução de livro-caixa, aplicável a profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores e arquitetos. Esta última permite a dedução de despesas essenciais ao exercício da atividade não assalariada.