O que é beneficio indeferido INSS?

Um pedido indeferido do INSS é uma negação do benefício.

Isso pode acontecer independentemente do tipo de benefício solicitado, como aposentadoria, pensão, auxílio ou outros.

Um pedido é indeferido quando o INSS avalia a solicitação e determina que o requerente não tem direito ao benefício.

Em muitos casos, o pedido pode ser indeferido mesmo quando o requerente tem direito ao benefício, ou seja, a recusa é feita de forma incorreta. Vamos explicar nesta matéria como lidar com a situação de um pedido indeferido do INSS.

Motivos do indeferimento

Benefício indeferido INSS é o benefício que foi solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que foi negado.

Isso significa que o INSS não reconheceu o direito do solicitante ao benefício.

Existem diversos motivos pelos quais um benefício pode ser indeferido pelo INSS.

Alguns dos motivos mais comuns são:

• Falta de documentação: O solicitante não apresentou todos os documentos necessários para comprovar o direito ao benefício.
• Erro no preenchimento do formulário: O formulário de solicitação do benefício foi preenchido incorretamente.
• Não cumprimento dos requisitos: O solicitante não cumpre os requisitos necessários para ter direito ao benefício.

Quando um benefício é indeferido pelo INSS, o solicitante tem o direito de recorrer da decisão.

O recurso pode ser feito administrativamente, no próprio INSS, ou judicialmente.

O recurso administrativo deve ser apresentado no prazo de 30 dias contados da data do indeferimento. O INSS tem o prazo de 30 dias para analisar o recurso.

Se o recurso administrativo for negado, o solicitante pode entrar com uma ação judicial para contestar a decisão do INSS.

No caso de pensão por morte, os motivos mais comuns pelos quais o benefício pode ser indeferido são:

• Falta de comprovação da qualidade de segurado do falecido: O falecido não era segurado da Previdência Social ou não estava mais protegido pelo INSS quando do óbito.
• Falta de comprovação da dependência econômica do solicitante: O solicitante não comprovou que era dependente do falecido.
• Falta de comprovação do óbito do segurado: O óbito do segurado não foi comprovado pelo INSS.

Se o benefício de pensão por morte for indeferido, o solicitante deve verificar o motivo do indeferimento para tomar as medidas cabíveis.

Tipos de benefícios previdenciários

O INSS oferece vários tipos de benefícios previdenciários, concedidos a indivíduos que contribuíram para o sistema previdenciário por um período específico. Alguns dos benefícios previdenciários mais comuns do INSS, juntamente com seus códigos de identificação, incluem:

• Pensão por morte previdenciária (21)
• Auxílio-reclusão (25)
• Auxílio-doença (31)
• Aposentadoria por invalidez previdenciária (32)
• Auxílio-acidente (36)
• Aposentadoria por idade (41)
• Aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária (42)
• Aposentadoria por tempo de contribuição especial (46)
• Aposentadoria por tempo de contribuição de professor (57)
• Salário-maternidade (80)
• Auxílio-doença por acidente do trabalho (91)
• Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (92)
• Pensão por morte por acidente do trabalho (93)
• Auxílio-acidente por acidente do trabalho (94)

Além desses benefícios, existem outros menos comuns, bem como benefícios assistenciais, como o Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência (LOAS) e o Amparo Assistencial ao Idoso (LOAS), também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para verificar o andamento do seu pedido no INSS, você não precisa ir pessoalmente a uma agência. É possível fazer isso de forma online ou por telefone. O Portal Meu INSS oferece uma opção para consultar o status do seu pedido:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
• Faça login com seus dados cadastrados ou crie uma conta, se necessário.
• Na tela inicial após o login, localize a opção “Consultar Pedidos” e clique nela.

Processo de solicitação de benefícios do INSS

Dessa forma, você pode acompanhar o andamento do seu pedido sem precisar visitar uma agência do INSS.

Você também pode ligar para o número 135 para obter informações sobre o status do seu pedido.

O processo de solicitação de benefícios do INSS passa por várias etapas, que podem variar dependendo do tipo de benefício e da situação do solicitante. Aqui estão as etapas mais comuns:

• Agendamento Realizado: O primeiro passo é fazer a solicitação do benefício. Isso pode ser feito online por meio do Portal Meu INSS. Durante essa etapa, você deve enviar todos os documentos necessários para comprovar seu direito ao benefício.
• Pré-habilitado: Nessa fase, o INSS recebeu sua solicitação, mas a análise ainda não começou.
• Habilitado: Isso indica que a análise do seu pedido foi iniciada. Inicialmente, uma análise automática é realizada para verificar se as informações e documentos enviados estão corretos e se o benefício se encaixa nos critérios iniciais para aprovação.
• Em Análise CEAB ou CEAP: Se o sistema automático detectar discrepâncias ou informações em falta na etapa anterior, seu pedido entra nessa fase. Os processos indeferidos automaticamente seguem para a Central Regional de Análise de Benefício para Reconhecimento de Direitos (CEAB/RD).
• Exigência: Se documentos estiverem faltando em seu pedido de benefício, o servidor do INSS responsável pela análise solicitará esses documentos por meio de uma carta de exigência. Você pode acessar essa carta por meio do Portal Meu INSS.
• Deferido/Concedido: Nessa etapa, seu pedido de benefício foi aprovado. Certifique-se de verificar a data de pagamento do benefício, que geralmente é liberada 15 dias após a concessão.
• Indeferido: Se o INSS negar seu pedido, isso significa que a solicitação foi recusada, e o órgão considera que você não tem direito ao benefício. Você pode buscar entender o motivo dessa negação e, se discordar da decisão, recorrer ou recorrer à justiça.
• Indeferido Parcialmente ou Indeferido em Partes: Essa situação ocorre quando seu pedido não é totalmente aceito nem negado. O INSS pode aprovar parcialmente sua solicitação.

Como Recorrer De Benefício Indeferido Pelo INSS?

Se o seu benefício foi indeferido pelo INSS, você tem o direito de recorrer da decisão. O recurso pode ser feito administrativamente, no próprio INSS, ou judicialmente.

Recurso administrativo

O recurso administrativo deve ser apresentado no prazo de 30 dias contados da data do indeferimento. O INSS tem o prazo de 30 dias para analisar o recurso.

Para apresentar o recurso administrativo, você deve comparecer a uma agência do INSS e preencher o formulário de recurso. Você também deve apresentar toda a documentação que comprove o seu direito ao benefício.

Recurso judicial

Se o recurso administrativo for negado, você pode entrar com uma ação judicial para contestar a decisão do INSS.

Para entrar com uma ação judicial, você deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário. O advogado vai orientá-lo sobre como proceder e vai representá-lo no processo judicial.

Dicas Para Aumentar As Chances De Sucesso No Recurso

Aqui estão algumas dicas para aumentar as chances de sucesso no recurso contra um benefício indeferido pelo INSS:

Apresente todos os documentos necessários para comprovar o seu direito ao benefício.
Preencha o formulário de recurso corretamente.
Seja claro e objetivo no seu recurso.
Explique todos os motivos pelos quais você acha que o seu recurso deve ser aceito.
Apresente novas provas ou argumentos que não foram apresentados no requerimento inicial do benefício.

Exemplos De Casos De Sucesso De Recursos Contra Benefícios Indeferidos

Existem diversos casos de sucesso de recursos contra benefícios indeferidos pelo INSS. Aqui estão alguns exemplos:

Um segurado teve o seu auxílio-doença indeferido porque o INSS alegou que ele não estava incapacitado para o trabalho.

O segurado recorreu da decisão e apresentou novos laudos médicos que comprovavam a sua incapacidade. O recurso foi aceito e o segurado começou a receber o benefício.

Uma segurada teve a sua aposentadoria por tempo de contribuição indeferida porque o INSS alegou que ela não havia contribuído pelo tempo mínimo exigido. A segurada recorreu da decisão e apresentou novos documentos que comprovavam o seu tempo de contribuição. O recurso foi aceito e a segurada começou a receber o benefício.

Negação de benefícios do INSS

A negação de benefícios do INSS pode ocorrer por várias razões, incluindo falta de documentação, não cumprimento de requisitos específicos, entre outros. Se você tiver um pedido indeferido, é importante entender o motivo da recusa. Você pode verificar essa informação no Portal Meu INSS.

Se o seu pedido for indeferido e você acreditar que a decisão foi injusta, você pode recorrer da decisão ou apresentar um recurso administrativo ao INSS. Não é obrigatório contratar um advogado para fazer isso, mas pode ser útil ter assistência jurídica para entender melhor seu caso e tomar as medidas apropriadas.

Para solicitar um recurso administrativo por meio do Meu INSS:

• Acesse o Meu INSS e faça login.
• Selecione a opção “Recurso”.
• Adicione os documentos necessários e explique por que discorda da decisão do INSS.
• Finalize sua solicitação.

Perguntas Frequentes sobre Benefício Indeferido pelo INSS

O que é um benefício indeferido pelo INSS?

Um benefício indeferido pelo INSS é um benefício previdenciário que foi solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que foi negado. Isso significa que o INSS não reconheceu o direito do solicitante ao benefício.

Quais são os motivos pelos quais um benefício pode ser indeferido pelo INSS?

Os motivos pelos quais um benefício pode ser indeferido pelo INSS podem variar de acordo com o tipo de benefício solicitado. No entanto, existem alguns motivos que são comuns a todos os tipos de benefícios, como:

• Falta de documentação: O solicitante não apresentou todos os documentos necessários para comprovar o direito ao benefício.
• Erro no preenchimento do formulário: O formulário de solicitação do benefício foi preenchido incorretamente.
• Não cumprimento dos requisitos: O solicitante não cumpre os requisitos necessários para ter direito ao benefício.

Como recorrer de um benefício indeferido pelo INSS?

Se o seu benefício foi indeferido pelo INSS, você tem o direito de recorrer da decisão. O recurso pode ser feito administrativamente, no próprio INSS, ou judicialmente.

Recurso administrativo

O recurso administrativo deve ser apresentado no prazo de 30 dias contados da data do indeferimento. O INSS tem o prazo de 30 dias para analisar o recurso.

Para apresentar o recurso administrativo, você deve comparecer a uma agência do INSS e preencher o formulário de recurso. Você também deve apresentar toda a documentação que comprove o seu direito ao benefício.

Recurso judicial

Se o recurso administrativo for negado, você pode entrar com uma ação judicial para contestar a decisão do INSS.

Para entrar com uma ação judicial, você deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário. O advogado vai orientá-lo sobre como proceder e vai representá-lo no processo judicial.

O que fazer se o recurso administrativo for negado?

Se o recurso administrativo for negado, você pode entrar com uma ação judicial para contestar a decisão do INSS. Para entrar com uma ação judicial, você deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário.

O advogado vai orientá-lo sobre como proceder e vai representá-lo no processo judicial.

Quanto tempo demora para o INSS analisar um recurso administrativo?

O INSS tem o prazo de 30 dias para analisar um recurso administrativo. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso necessário.

Quanto tempo demora para o juiz analisar um recurso judicial?

O tempo que o juiz leva para analisar um recurso judicial varia de acordo com a complexidade do caso. No entanto, o processo judicial geralmente leva alguns meses ou até mesmo anos.

É possível desistir do recurso?

Sim, é possível desistir do recurso. Para desistir do recurso, você deve apresentar um pedido de desistência ao INSS ou ao juiz.

Outras perguntas frequentes

• Quais são os documentos necessários para recorrer de um benefício indeferido pelo INSS?

Os documentos necessários para recorrer de um benefício indeferido pelo INSS variam de acordo com o tipo de benefício e o motivo do indeferimento. No entanto, alguns documentos comuns incluem:

* Laudos médicos
* Holerites
* Carteira de Trabalho
* Declarações de imposto de renda
* Outros documentos que comprovem o direito ao benefício

• Como preencher o formulário de recurso administrativo?

O formulário de recurso administrativo é um documento oficial e deve ser preenchido com atenção. Ao preencher o formulário, você deve:

* Preencher todos os campos obrigatórios
* Escrever de forma clara e objetiva
* Assinar o formulário

• Como aumentar as chances de sucesso no recurso?

Para aumentar as chances de sucesso no recurso, você deve:

* Apresente todos os documentos necessários para comprovar o seu direito ao benefício.
* Preencha o formulário de recurso corretamente.
* Seja claro e objetivo no seu recurso.
* Apresente novas provas ou argumentos que não foram apresentados no requerimento inicial do benefício.
* Procure um advogado especializado em direito previdenciário.

• O que fazer se o recurso for negado?

Se o recurso for negado, você pode entrar com uma ação judicial para contestar a decisão do INSS. No entanto, é importante consultar um advogado especializado em direito previdenciário para saber qual é a melhor forma de proceder.