Robinho vai receber auxílio-reclusão enquanto está preso no Brasil?

Na noite de 21 de março, a Polícia Federal efetuou a prisão de Robinho, ex-jogador de futebol, em seu apartamento localizado em Santos, no litoral paulista. Atualmente, ele se encontra detido na Penitenciária 2 de Tremembé, interior de São Paulo.

O mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal de Santos, após esgotarem-se os recursos da defesa de Robinho no Supremo Tribunal Federal (STF), com a negação pelo ministro Luiz Fux.

Detalhes da prisão

A prisão ocorreu após decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando o cumprimento da pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, com base na condenação proferida pela justiça italiana.

Crime

O crime em questão ocorreu em 2013, na Itália, envolvendo Robinho e outros cinco homens, quando o ex-jogador atuava pelo Milan. Após nove anos, em janeiro de 2022, a justiça italiana confirmou a condenação.

O estupro, que teve como vítima uma mulher albanesa, ocorreu em uma boate em Milão, enquanto a vítima estava inconsciente devido ao consumo excessivo de álcool. Embora os condenados aleguem que a relação foi consensual, a justiça italiana considerou o ato como crime.

Família de Robinho vai receber auxílio-reclusão enquanto está preso no Brasil?

Robinho, que é pai de três filhos, incluindo Robson Júnior, de 17 anos, enfrenta agora as consequências legais desse caso de grande repercussão internacional. Apesar disso, a família do ex-craque não receberá o auxílio-reclusão, uma vez que não corresponde aos critérios.

Isso acontece pois nem todos os dependentes de presidiários recebem o Auxílio Reclusão. Apenas uma pequena parcela deles tem direito ao benefício, estimando-se que menos de 10% da população carcerária preencha os requisitos para receber o Auxílio Reclusão.

Isso se deve às exigências estabelecidas pela lei para a concessão do benefício, como o tipo de prisão, a renda do segurado, a carência de contribuição e o vínculo do preso com o INSS.

Quem tem direito ao Auxílio Reclusão?

Quem tem direito ao Auxílio Reclusão são os dependentes do segurado de baixa renda, ou seja, aqueles que dependem financeiramente do segurado. No caso de Robinho não seria possível, pois o ex-jogador tem fortuna estimada em R$ 100 milhões.

Portanto, se o segurado recluso não possuir dependentes, o benefício não será concedido. O objetivo principal é proteger os dependentes, que ficam em situação de vulnerabilidade.

Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?

São considerados dependentes:

• Companheiro ou companheira;
• Cônjuge;
• Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
• Pais do segurado;
• Irmãos do segurado, menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.