Ele é direito dos idosos e também das pessoas de baixa renda que sofrem com deficiências ou doenças graves: estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse auxílio, mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é alvo de diversas dúvidas, e é nosso objetivo esclarecê-las ao longo deste texto.
Entenda abaixo as regras de concessão do BPC, as situações em que ele pode ser suspenso, adversidades que podem levar ao cancelamento do benefício, além de orientações sobre a atualização do Cadastro Único ou mesmo a comunicação ao INSS para não ficar sem esse recurso tão importante.
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O que é preciso para ter direito ao BPC?
Para se habilitar ao BPC é preciso atender a determinados critérios. Dentre eles, o mais relevante é a renda familiar per capita, que deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente, equivalente a R$ 1.320,00 em 2023. Mudanças na renda familiar que ultrapassem esse limite podem levar à suspensão do benefício, como a obtenção de um emprego ou uma pensão por algum membro da família.
E o CadÚnico, como funciona?
O Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, é uma ferramenta que reúne dados de famílias de baixa renda no Brasil e é fundamental para o acesso aos programas sociais do Governo Federal, inclusive ao BPC. Vale mencionar que não só idosos, mas também pessoas com deficiência ou doença grave têm direito ao benefício.
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É possível perder o BPC?
Sim, a perda do BPC é possível, principalmente em caso de alteração na renda familiar que ultrapasse o teto estabelecido. Destacamos novamente que esse é um benefício voltado para pessoas de baixa renda, portanto, qualquer mudança nesse cenário é relevante e deve ser comunicada ao INSS.
Perguntas frequentes
O beneficiário do BPC pode comprar veículo com desconto? Certamente. Através do Programa de Incentivo à Promoção da Acessibilidade e Inclusão Social do Deficiente Físico (Incluir), é concedido um desconto de 30% sobre o valor do veículo.
O beneficiário do BPC pode tirar CNH? Sim, não há nenhuma restrição para os beneficiários do BPC no processo de obtenção da CNH.
O beneficiário do BPC pode ter conta no banco? Inclusive é por meio de uma conta-corrente ou poupança que ele recebe o valor do benefício.