Muitas pessoas possuem dúvidas em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial distribuído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse breve artigo irá elucidar algumas dessas dúvidas e fornecerá mais detalhes sobre critérios de concessão, manutenção e situações em que o BPC pode ser interpelado ou cancelado. Continue a leitura para se informar.
Nos tópicos subsequentes, serão exploradas condições referentes à compra ou financiamento de imóvel e veículo, abertura de conta bancária, acumulação de dinheiro em poupança, uso de cartão de crédito entre outros pontos relevantes. Essas informações são igualmente valiosas para idosos e pessoas com deficiência ou doença grave que são beneficiários do BPC.
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Qual a relevância da renda familiar para a concessão do BPC?
Para ter direito ao BPC é imprescindível que a renda familiar por pessoa seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente, que em 2023 é de R$ 1.320,00. Qualquer alteração que torne essa renda superior ao declarado pode ocasionar a perda do benefício. Por exemplo, se um membro da família conseguir um emprego, receber uma pensão ou outro benefício, isso pode alterar a renda familiar e afetar o BPC.
O que é o Cadastro Único (CadÚnico) e qual sua importância para o BPC?
O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema que coleta informações das famílias de baixa renda no Brasil e auxilia no acesso aos programas sociais do Governo Federal. O mesmo deve estar sempre atualizado para que o beneficiário continue recebendo o BPC. Falhas na atualização desse cadastro podem gerar impedimentos no recebimento do benefício.
É possível perder o benefício do BPC?
É possível sim perder o benefício do BPC, por isso é importante estar atento às mudanças na renda familiar, já que o BPC é voltado para pessoas de baixa renda.
Beneficiários do BPC têm direito a descontos na compra de veículos?
Sim, o beneficiário do BPC tem direito a 30% de desconto na compra de veículos, através do Programa de Incentivo à Promoção da Acessibilidade e Inclusão Social do Deficiente Físico (Incluir).