Qual o valor do INSS código 1163?
A Medida Provisória nº 1.172/23, que entrou em vigor em maio de 2023, trouxe alterações significativas para os trabalhadores brasileiros. A principal delas? O reajuste no salário mínimo, que passou a ser R$ 1.320,00. Esse aumento, de 1,38% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.302,00, teve consequências diretas sobre a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entender essas mudanças é essencial, independentemente de você ser um segurado empregado, um contribuinte individual (inclusive se for MEI) ou um segurado facultativo. Todos foram impactados e é fundamental saber como isso afeta o seu bolso.
Como o reajuste do salário mínimo afeta a contribuição do INSS?
Ao reajustar o valor do salário mínimo, foi alterado também o valor responsável pela base de cálculo das contribuições ao INSS. Desta forma, dependendo da alíquota que você paga – que pode ser de 5%, 11% ou 20% sobre o salário-mínimo – o novo valor será ajustado conforme mostra a tabela:
- 5% (segurado facultativo baixa renda e MEI): R$ 66,00
- 11%: R$ 145,20
- 20%: R$ 264,00
Este novo valor já começou a ser cobrado a partir de maio de 2023. Além disso, a tabela de contribuição do INSS para o segurado empregado também sofreu atualização.
O que mais mudou no direito previdenciário em 2023?
O início de 2023 foi marcado por diversas mudanças no direito previdenciário. Além do reajuste no salário mínimo, tivemos a aprovação da Revisão da Vida Toda e das Atividades Concomitantes, além de debates significativos sobre a Aposentadoria Especial.
Todas essas mudanças podem impactar em seus benefícios previdenciários. Por isso, é importante manter-se atualizado com as principais notícias do mundo do direito previdenciário, para garantir que seus direitos sejam preservados.
