Qual a forma mais barata de pagar o INSS?

Infelizmente, muitas pessoas não estão cientes de que podem pagar a Previdência Social (INSS) de uma forma menos onerosa. Em particular, isso pode beneficiar uma categoria especial de segurados, conhecidos como “segurados facultativos de baixa renda”. A partir de março de 2020, existem diferentes taxas de contribuição ao INSS, que variam de 7,5% a 14%, dependendo da categoria do segurado. No entanto, alguns indivíduos estão qualificados para pagar apenas 5% sobre o salário mínimo vigente.

Se você não tem renda própria e dedica seu tempo integralmente ao trabalho doméstico dentro de sua própria residência, este artigo é para você. Vamos considerar quem é elegível para essa forma reduzida de contribuição e como organizar seus pagamentos.

Quem são os Segurados Facultativos de Baixa Renda?

Os segurados facultativos de baixa renda são pessoas que contribuem para a Previdência Social por opção e não por obrigação legal. É uma modalidade exclusiva para homens e mulheres de famílias de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência (dono de casa) e não possuem renda própria.

Quais são os pré-requisitos para ser um Segurado Facultativo de Baixa Renda?

• Não possuir renda de nenhum tipo (aluguel, pensão por morte, entre outros)
• Não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico na própria residência
• Possuir renda familiar de até dois salários mínimos. A Bolsa Família não entra no cálculo
• Estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos.

Como os Segurados Facultativos de Baixa Renda podem contribuir para o INSS?

É possível gerar a guia de recolhimento todos os meses no próprio site do INSS ou comprar um carnê em uma papelaria e contribuir, usando o código de pagamento 1929.

Quais benefícios esses contribuintes podem esperar?

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Auxílio-reclusão
• Salário-maternidade

É importante observar que essa forma de contribuição não fornece direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou ao certificado de tempo de contribuição. Mas, se essas pessoas desejarem obter esses benefícios no futuro, elas podem pagar a diferença corrigida entre 5% e 20% (alíquota integral).