INSS retoma julgamento da Revisão da Vida Toda nessa data. Saiba todos os detalhes.
O aguardado julgamento da revisão da vida toda pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está programado para acontecer no dia 28 de fevereiro, conforme remarcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão tem despertado interesse entre os aposentados, que aguardam ansiosos por esclarecimentos sobre a possibilidade de recálculo de seus benefícios previdenciários.
A tese da revisão da vida toda propõe uma reavaliação dos benefícios do INSS, levando em consideração os salários contribuídos em todos os anos, inclusive aqueles anteriores a 1994. Esse ano é marcado por uma mudança na legislação previdenciária, quando ocorreu uma alteração nas regras de cálculo das aposentadorias.
A proposta ganha destaque devido a uma modificação de 1999, que desconsiderou os recolhimentos feitos antes de julho de 1994, ocasião em que foi implementado o Plano Real. Essa mudança motivou a busca por uma revisão nos valores dos benefícios previdenciários.
Revisão do benefício
O STF, em 2022, concedeu aos aposentados o direito de buscar na justiça a revisão do benefício, permitindo a consideração de todas as contribuições realizadas. Além disso, foi assegurada a opção pelo cálculo que proporcionasse a maior renda mensal, garantindo aos beneficiários uma busca por melhores condições financeiras em sua aposentadoria.
Contudo, em resposta a essa decisão, o INSS apresentou um recurso com o objetivo de restringir a abrangência da revisão, excluindo determinados casos. A instituição previdenciária busca limitar a revisão de benefícios já extintos, propondo a proibição do pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do STF. Além disso, pretende impedir a revisão de casos judiciais que foram negados conforme a jurisprudência da época.
Diante desse contexto, o julgamento agendado para 28 de fevereiro será essencial para esclarecer as questões pendentes e definir os rumos dessa importante revisão no sistema previdenciário brasileiro.
