INSS e a Era Digital: Por Que 65% dos Benefícios Estão Sendo Negados?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por uma transformação com a introdução da Era Digital, na qual a automatização de processos ganhou destaque. No entanto, uma realidade preocupante tem se destacado: cerca de 65% dos benefícios solicitados estão sendo negados após passarem pela análise do robô do INSS, conforme revelado em uma recente auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU).

Diante desses números, o INSS justifica que os robôs ainda não conseguem lidar eficientemente com casos complexos que exigem a análise criteriosa de servidores especializados. O resultado desse impasse tem sido a rápida emissão de notificações de indeferimento, surpreendendo muitos segurados que, em menos de 24 horas, recebem a notícia por e-mail ou SMS.

A função principal do robô do INSS é analisar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do segurado. A partir desses dados, o sistema realiza uma prévia análise para validar se o trabalhador atende aos requisitos necessários para o benefício solicitado. No entanto, qualquer inconsistência, mesmo que aparentemente pequena, no CNIS pode resultar no indeferimento do benefício ou, ainda pior, na concessão de um valor inferior ao devido.

Omissões no histórico de contribuições, como a ausência de vínculos ou datas de término de contratos de trabalho, podem impactar negativamente no direito à aposentadoria. Diante disso, a falta de um ano de salários de contribuição no CNIS pode levar à concessão de uma aposentadoria até 20% menor do que o segurado teria direito.

As recusas automáticas do robô do INSS chamaram a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que emitiu o enunciado 12, estabelecendo que as decisões administrativas automatizadas devem ser devidamente fundamentadas, e a opacidade do processo pode levar à sua invalidação.

Diante desse cenário, é possível recorrer apresentando um Pedido de Revisão de Ato Administrativo e/ou Recurso Administrativo, conforme orientação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Contudo, esse processo pode levar pelo menos 411 dias para julgamento. Outra alternativa é buscar a orientação de um advogado especializado para ingressar com uma ação judicial, buscando a revisão do pedido.

Para evitar a atuação automática do robô do INSS, os segurados devem seguir algumas práticas:

• Conferir e comparar os dados do CNIS com a carteira de trabalho, corrigindo qualquer inconsistência antes de solicitar o benefício.
• Preencher corretamente o questionário inicial do requerimento de benefício, informando detalhes como tempo especial, tempo rural, atividade em magistério e recebimento de pensão de outro regime.
• Ao confirmar os vínculos no formulário, analisar cuidadosamente e incluir os faltantes, acompanhados das devidas provas do vínculo de trabalho.
• Apresentar um requerimento específico sobre a solicitação do benefício, indicando a documentação apresentada, formulado por um advogado.

Em caso de indeferimento automático pelo robô do INSS, é essencial que o segurado identifique o motivo da recusa e tome as medidas necessárias para resolver a questão. Se não houver uma motivação clara, é possível ingressar imediatamente com recurso administrativo ou revisão de ato administrativo, buscando a invalidação do ato e uma nova decisão.