INSS Descomplicado: Entenda o que é e Como Funciona este Pilar da Seguridade Social. Atualizado 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS, é uma entidade federal criada em 1990 pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, resultando da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). O INSS desempenha um papel fundamental na seguridade social, garantindo direitos aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O INSS opera como uma instituição pública, dedicada a atender às necessidades sociais e previdenciárias dos contribuintes ao longo de suas carreiras profissionais. Com mais de 50 milhões de segurados e cerca de 33 milhões de beneficiários em 2017, sua importância é evidente.
Uma das principais funções do INSS é receber as contribuições mensais dos trabalhadores brasileiros, sejam eles vinculados ao regime CLT ou autônomos. Essas contribuições variam entre 8% e 11%, dependendo do salário do contribuinte, e são descontadas diretamente da folha de pagamento. Além disso, outros profissionais, como autônomos e profissionais liberais, podem se inscrever no INSS de forma facultativa.
As tabelas de contribuição mensal do INSS apresentam diferentes faixas salariais e alíquotas, ajustadas de acordo com a categoria à qual os empregados pertencem. É essencial compreender essas variações para efetuar contribuições de maneira adequada.
Ao contrastar o INSS com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), observamos que ambos são descontados da folha de pagamento, mas têm propósitos distintos. Enquanto o INSS é uma contribuição para aposentadoria e pensões da previdência social, o FGTS é uma reserva para situações emergenciais, especialmente em casos de demissão sem justa causa.
Os benefícios do INSS são diversos e abrangem áreas como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial por exposição a agentes prejudiciais à saúde, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e outros benefícios específicos para pessoas com deficiência e professores.
