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Por Alan da Silva em 18 abr 2024 20:45

A Comissão de Direito Humanos (CDH) do Senado Federal se destaca com propostas que prometem impactar positivamente a vida de muitos brasileiros. Em encontro desta terça-feira (16), ocorreu a análise de projetos de lei fundamentais. Entre eles, destacam-se o PL 3.619/2023, que modifica critérios do Programa Bolsa Família, e o PL 2.241/2022, focado na segurança de menores no contexto esportivo.

O Senado brasileiro está prestes a dar um passo importante no aprimoramento de suas políticas sociais. O PL 3.619/2023, uma iniciativa do senador Flávio Arns, propõe uma mudança significativa na forma como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é considerado no cálculo da renda familiar para fins de elegibilidade ao Bolsa Família. Esta proposta é um avanço potencial na luta contra a exclusão e na promoção de uma sociedade mais justa.

Como o PL 3.619/2023 afeta o Bolsa Família

Entender o impacto desta proposta requer uma visão clara de suas implicações. Ao excluir o BPC do cálculo renda, o projeto visa assegurar que famílias com idosos e pessoas com deficiência não sejam penalizadas, garantindo assim acesso mais amplo ao programa Bolsa Família. Este movimento não apenas reconhece a especial vulnerabilidade desses grupos, mas também promove uma rede de segurança social mais robusta e inclusiva.

Além das alterações no Bolsa Família, a pauta da CDH traz também o PL 2.241/2022, que visa tornar o ambiente esportivo um lugar mais seguro para nossas crianças e adolescentes. Este projeto exige que entidades esportivas sem fins lucrativos adotem medidas concretas contra o abuso sexual para receberem apoio financeiro público. A proposta enfatiza a importância da prevenção e da educação, delineando ações específicas como campanhas educativas e a criação de canais de denúncia.

Essas iniciativas destacam um esforço contínuo do Senado em promover e proteger os direitos de cidadãos em situação de vulnerabilidade. Ao ajustar as condições para o Bolsa Família e impor salvaguardas no esporte, se está não apenas reconhecendo direitos, mas também atuando ativamente na prevenção de abusos e na promoção de uma sociedade mais justa e segura para todos.

PL 3.619/2023: Exclusão do BPC no cálculo da renda para o Bolsa Família.
PL 2.241/2022: Segurança de crianças e adolescentes no esporte.