Entenda o que significa a revisão da vida toda do INSS para aposentados
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última sexta-feira a análise de um recurso que inviabilizou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com um placar de cinco votos a um, a decisão segue para manter a decisão inicial, gerando grande repercussão entre os segurados.
O recurso analisado busca esclarecer pontos do julgamento anterior, que decidiu que os segurados não podem escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria do INSS. Esta decisão afeta diretamente a revisão da vida toda, que permitia considerar todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes abriu uma divergência no julgamento, levando a um placar de cinco votos a um para manter a decisão que inviabiliza a revisão da vida toda. As organizações envolvidas no recurso, como o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), argumentam que o julgamento não considerou alguns pontos cruciais.
O que está em jogo na revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é um mecanismo que considera todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelo trabalhador, mesmo antes de julho de 1994. Em 2022, o STF havia decidido pela constitucionalidade desse mecanismo, o que poderia aumentar os rendimentos para muitos aposentados. No entanto, essa decisão ainda não entrou em vigor devido a pendências judiciais.
No julgamento do recurso, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a regra de transição da revisão da vida toda deve ser discutida separadamente e não impactada pela decisão sobre o regime mais favorável. Outros ministros, como Nunes Marques, acompanharam o relator, alegando que o tema já foi deliberadamente decidido. Com isso, falta apenas um voto para alcançar a maioria necessária.
A mudança recente na composição do STF, com a entrada dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, influenciou diretamente a reviravolta na questão. Segundo Alexandre de Moraes, a tese fixada anteriormente foi superada não por mudança na realidade jurídica, mas devido a essa alteração na composição da Corte.
