O Cartão do CadÚnico segue sendo uma ferramenta essencial para que cerca de 43 milhões de famílias em todo o Brasil tenham acesso a diversos programas sociais em 2024. O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema que permite a inscrição em iniciativas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo que as famílias de baixa renda tenham suporte adequado.
Para se cadastrar no CadÚnico, é necessário que a renda mensal per capita da família não ultrapasse meio salário mínimo. Famílias com rendas superiores podem se inscrever em programas específicos, de acordo com suas necessidades.
O objetivo do Governo Federal com essa iniciativa é ampliar o acesso a políticas públicas voltadas à qualidade de vida e ao bem-estar da população.
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Como realizar a inscrição no CadÚnico
As inscrições para o Cartão do CadÚnico são gratuitas e podem ser feitas de forma presencial em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros postos de atendimento disponibilizados nos municípios.
O processo exige que o responsável familiar compareça ao local com os documentos de todos os membros da casa.
O cadastro também é possível para indivíduos que vivem sozinhos. No entanto, caso a pessoa cadastrada passe a residir com familiares, será necessário cancelar a inscrição individual e refazer o cadastro incluindo todos os moradores da mesma residência.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
As famílias que se encaixam nos critérios de renda estabelecidos pelo governo têm direito a se inscrever no CadÚnico. Para isso, a renda mensal por pessoa da família não pode ultrapassar meio salário mínimo, ou o total da renda familiar não pode ser maior que três salários mínimos.
Além disso, podem se cadastrar no CadÚnico grupos específicos, como famílias em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e idosos que moram sozinhos.
Documentos necessários para o cadastro
Para se cadastrar no CadÚnico, é preciso apresentar pelo menos um dos documentos listados abaixo para cada membro da família:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF
- Carteira de Identidade (RG)
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI)
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Comprovante de residência atual
O responsável pelo cadastro deve ser um membro da família com, no mínimo, 16 anos e, preferencialmente, do sexo feminino.
Para esse responsável, é exigido o CPF ou o Título de Eleitor. No caso de indígenas e quilombolas, podem ser apresentados outros documentos de identificação, sem a necessidade do CPF ou Título de Eleitor.
Programas sociais disponíveis para quem está no CadÚnico
Ao se inscrever no CadÚnico, as famílias garantem a possibilidade de participar de diversos programas e benefícios sociais, tais como:
- Bolsa Família
- Minha Casa Minha Vida
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Carta Social
- Carteira do Idoso
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos
- Passe Livre para pessoas com deficiência
- PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
- Programa Brasil Carinhoso
- Programa de Cisternas
- Pro Jovem Adolescente
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular
Esses benefícios visam promover a inclusão social e melhorar as condições de vida das famílias mais vulneráveis, oferecendo suporte financeiro e outros serviços essenciais.