Elon Musk deve pagar multa de milhões após não bloquear contas com atividade criminosa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas das empresas X Brasil Internet Ltda. (antigo Twitter) e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. para os cofres da União. O valor corresponde a multas aplicadas pela Justiça por descumprimento de ordens judiciais e desrespeito às leis brasileiras.
As penalidades foram impostas ao X por não bloquear perfis que disseminavam mensagens criminosas e ataques à democracia. Além disso, a empresa retirou seus representantes legais no Brasil, o que resultou na suspensão temporária do acesso à plataforma no país.
As sanções afetaram também a Starlink, ligada ao empresário Elon Musk, que teve seus ativos bloqueados em uma decisão anterior de Moraes, em agosto.
Transferências e desbloqueios de ativos
Na nova decisão, assinada no dia 11 e divulgada no dia 13, Moraes ordenou a transferência de R$ 7,3 milhões da X Brasil e R$ 11 milhões da Starlink para a conta da União, no Banco do Brasil, com intermediação do Citibank e Itaú.
Após a execução da ordem, o ministro autorizou o desbloqueio dos ativos financeiros, bens imóveis e veículos das duas empresas, que estavam congelados desde agosto.
A medida foi justificada pela suposta responsabilidade solidária entre as companhias, em razão da participação de Elon Musk em ambas. O STF considerou que elas pertencem a um mesmo “grupo econômico de fato”. O prazo para as empresas recorrerem da decisão já expirou, e nem X nem Starlink apresentaram recursos.
