Consignado do INSS tem irregularidades absurdas. Saiba mais
Um dado surpreende: cerca de 20% dos empréstimos consignados concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) excedem a taxa de juros estipulada pelo Governo Federal.
Segundo um relatório recente da Controladoria Geral da União (CGU), dos aproximadamente 3 milhões de contratos analisados, mais de 620 mil ultrapassaram o limite de taxa de juros, representando uma média de 20% do total. Esses contratos foram examinados no período entre 13 de dezembro de 2022 e 20 de junho do ano passado.
A CGU constatou que os mecanismos de controle do INSS não são eficazes para garantir o cumprimento do limite de juros, atribuindo as inconsistências encontradas ao preenchimento inadequado das informações. Isso dificulta a avaliação do limite estabelecido pela União no âmbito das contratações realizadas pelo sistema e-Consignado.
Vale ressaltar que o limite para empréstimos consignados do INSS foi fixado em novembro de 2022, inicialmente em 2,14% ao mês. Após algumas revisões, o limite atual foi reduzido para 1,76%, com o objetivo de evitar a cobrança de taxas adicionais.
INSS: entenda detalhes do empréstimo consignado
O empréstimo consignado destinado aos aposentados e pensionistas do INSS assegura às instituições financeiras a garantia de retorno do crédito concedido, graças aos descontos diretos das parcelas nos salários ou aposentadorias. Por esse motivo, essa opção destaca-se por oferecer as taxas de juros mais baixas do mercado.Atualmente, o teto de juros estabelecido para o empréstimo consignado do INSS é de 1,76% ao mês. Embora as taxas possam variar conforme o perfil do cliente, é proibido ultrapassar esse limite.No entanto, é importante ressaltar que, visando evitar abusos por parte dos bancos, o INSS impõe uma proibição de contratação de consignados em benefícios novos durante os primeiros 90 dias a partir da concessão.Após esse período, é possível solicitar a liberação por meio do Meu INSS ou entrando em contato com o número 135.
INSS: Veja calendário de 2024 completo
Para 2024, o calendário do INSS definiu as seguintes datas:
Para quem recebe até 1 salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 01 de fevereiro de 2024;
- Finais 2 e 7: 02 de fevereiro de 2024;
- Finais 3 e 8: 05 de fevereiro de 2024;
- Finais 4 e 9: 06 de fevereiro de 2024;
- Finais 5 e 0: 07 de fevereiro de 2024.
Para quem recebe acima de 1 salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 01 de fevereiro de 2024;
- Finais 2 e 7: 02 de fevereiro de 2024;
- Finais 3 e 8: 05 de fevereiro de 2024;
- Finais 4 e 9: 06 de fevereiro de 2024;
- Finais 5 e 0: 07 de fevereiro de 2024.
