Boa notícia para quem busca tirar a carteira de motorista! Mais de 19 estados brasileiros e o Distrito Federal oferecem o programa CNH Social, que permite a obtenção da CNH gratuita para pessoas de baixa renda.
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Requisitos:
- Ser de baixa renda (renda familiar de até 2 salários mínimos ou beneficiário de programas sociais).
- Comprovar residência no estado.
- Saber ler e escrever.
- Ter mais de 18 anos.
- Outras categorias:
- Estudante de rede pública.
- Pessoas com necessidades especiais.
- Ex-presidiário (até 2 salários mínimos).
- Desempregados há mais de 1 ano.
Benefícios:
- Isenção de taxas de exames, aulas e emissão da CNH.
Limitações:
- Vagas limitadas (inscrição por ordem de inscrição ou análise de renda).
- Validade para primeira CNH (não inclui adição de categoria).
- Renovação por conta própria (custo médio de R$ 380).
Como se inscrever:
- Consulte o site do Detran do seu estado.
Outras iniciativas:
- CNH Popular: processo mais barato (não gratuito).
- SEST SENAT: mudança de categoria para D ou E gratuita (vagas limitadas).
Para mulheres vítimas de violência doméstica:
- Projeto de lei em Roraima oferece CNH Social em todas as categorias.
Falta de efetividade:
- No Distrito Federal, apenas 15% dos selecionados concluem o processo.
- Falta de tempo, horários incompatíveis e problemas de deslocamento são os principais motivos para desistência.
Conclusão:
- A CNH Social é uma importante ferramenta de inclusão social que amplia oportunidades de trabalho e renda.
- Os desafios são ampliar o número de vagas e melhorar a efetividade do programa.
Saiba mais:
- Site do Detran do seu estado.
- Site da CNH Social: https://www.gov.br/pt-br/servicos-estaduais/solicitar-cnh-social
Importante:
- Requisitos e regras variam de acordo com o estado.
- Consulte o site do Detran para mais informações.
Ótima iniciativa do governo