Aposentados do INSS que continuam trabalhando podem ser beneficiados pelo governo; confira
Aposentados podem voltar a trabalhar? Um projeto de lei aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados abre a possibilidade de renúncia à aposentadoria pelo INSS e recalculo do benefício para aqueles que continuaram contribuindo por mais de 60 meses após a aposentadoria.
Originalmente proposto pelo Senado Federal como PL 2567/11, o projeto foi aprovado em forma de substitutivo. Anteriormente, os aposentados pelo INSS que retornavam ao trabalho tinham direito apenas ao salário-família e reabilitação profissional, mas a nova proposta amplia esses benefícios.
Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que cabe ao Poder Legislativo definir a possibilidade de “desaposentação“, conforme entendimento do relator, Castro Neto. Essa medida visa garantir que as novas contribuições dos aposentados do INSS sejam refletidas nos benefícios.
Em 2016, o STF considerou a desaposentação inconstitucional devido à falta de legislação específica, reafirmando essa decisão em 2020. Isso nega aos aposentados do INSS o direito de revisar seus benefícios ao voltarem ao trabalho e contribuírem novamente para a Previdência Social.
Critérios do emprego para idosos do INSS
O novo substitutivo aprovado estipula que apenas aqueles que retornaram ao trabalho e contribuíram por mais de 60 meses poderão renunciar à aposentadoria e solicitar o recalculo ao INSS. Cada segurado terá direito a fazer esse tipo de pedido até duas vezes.
Algumas categorias de aposentadorias específicas, como por incapacidade permanente, não serão elegíveis para o recálculo. O mesmo se aplica aos casos de aposentadoria especial, nos quais a renúncia e o recálculo não serão permitidos com base no tempo e no salário de contribuição relacionados a atividades com agentes nocivos à saúde.
