Descubra Como o Novo Projeto Promete Combater Irregularidades no INSS
O Projeto de Lei 2474/23 apresenta uma iniciativa para combater as irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da criação de dois programas. Esses programas se dedicarão à revisão de benefícios concedidos com indícios de irregularidades e à reanálise de pedidos de benefícios negados também com indícios de irregularidades.
A proposta define processos com indícios de irregularidades na concessão de benefícios como aqueles suscetíveis a riscos de gastos indevidos, abrangendo diversas situações, tais como acúmulo indevido de benefícios, pagamento indevido de benefícios previdenciários e assistenciais, suspeita de óbito do beneficiário, e concessão de benefícios em valores superiores ao teto previdenciário estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social.
Sobre os pedidos negados, são considerados processos com indícios de irregularidade aqueles que apresentam riscos de gastos adicionais, decorrentes de possíveis condenações judiciais do INSS à concessão do benefício que foi indeferido administrativamente. Ademais, os benefícios não analisados no prazo legal são equiparados a benefícios com indícios de indeferimento irregular.
O projeto atribui a responsabilidade de requisitar a revisão de benefícios com indícios de deferimento e indeferimento irregular a órgãos como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público, a Polícia Federal e a Força-Tarefa Previdenciária, através de regulamentação a ser aprovada.
Caráter permanente
O deputado Samuel Viana ressalta a importância de garantir o caráter permanente da revisão, considerando que o programa anterior, de 2019, era temporário e já não está mais ativo. Ele destaca, ainda, a necessidade de analisar benefícios negados indevidamente, uma vez que a concessão por via judicial pode acarretar gastos adicionais ao INSS, como honorários, perícia, custas e juros, prejudicando segurados e dependentes.
Dados do Tribunal de Contas da União indicam que, no período de 2017 a 2018, foram despendidos R$ 92 bilhões em pagamentos de benefícios por decisões judiciais. Nesse contexto, a proposta também contempla a adoção de um plano de Dados Abertos pelo INSS, estabelecendo padrões mínimos para facilitar o entendimento e a reutilização das informações por qualquer cidadão.
Esse plano visa garantir acesso irrestrito às bases de dados em formato aberto, aproveitando o potencial do uso de tecnologias como inteligência artificial e aprendizado de máquinas para melhorar a prestação de serviços pelo INSS.
