Cortes no valor da aposentadoria? Entenda o que aconteceu com o INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento recente, pelo fim da chamada revisão da vida toda, medida que permitia aos segurados do INSS incluir todas as suas contribuições previdenciárias no cálculo da aposentadoria.

A Corte considerou essa revisão inconstitucional, encerrando a possibilidade de alteração dos benefícios com base nesse critério.

Com essa decisão, os aposentados que aguardavam a finalização de seus processos relacionados à revisão terão seus pedidos negados. Aqueles que já haviam obtido decisões favoráveis e estavam recebendo valores maiores poderão ter que devolver o que receberam a mais, já que a decisão foi invalidada.

No entanto, a decisão do STF não afeta os aposentados que já tiveram seus processos julgados em caráter definitivo, ou seja, com trânsito em julgado. Para esses casos, o valor do benefício permanecerá inalterado, e o direito adquirido será mantido.

Contexto da revisão da vida toda

A revisão da vida toda era vista por muitos como uma forma de corrigir um desequilíbrio no cálculo das aposentadorias, principalmente para aqueles que tiveram contribuições anteriores a 1994 desconsideradas.

Essa questão foi discutida durante anos, e em 2022, o STF chegou a considerar a medida constitucional. No entanto, o Governo Federal recorreu da decisão.

Em março deste ano, o STF deliberou que os segurados não poderiam escolher a regra mais vantajosa para o cálculo de sua aposentadoria, o que, na prática, encerrou a aplicação da revisão da vida toda.

Detalhes do processo

O julgamento no STF envolveu um recurso do INSS contra uma decisão anterior do STJ, que havia autorizado a revisão do benefício de uma pessoa com base nas contribuições feitas antes de 1994, período que até então não era considerado nos cálculos.

Associações que defendem os direitos dos aposentados pediram a inclusão dessas contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios, argumentando que, desde 1999, essas contribuições foram desconsideradas, prejudicando muitos trabalhadores.

Impacto nas regras de aposentadoria

Com a decisão final do STF, as regras de cálculo para os aposentados ficam definidas da seguinte forma:

• Aposentados filiados ao INSS antes de 1994: continuam com a regra 85/95, que utiliza a média dos 35 maiores salários de contribuição.
• Aposentados filiados entre 1994 e 1999: terão a aposentadoria calculada com base na média de todos os salários de contribuição desde a filiação ao INSS.
• Aposentados filiados após 1999: seguem a regra de pontos, que combina o tempo de contribuição e a idade para determinar o valor do benefício.

Essa decisão põe fim a anos de debate sobre a revisão da vida toda, afetando diretamente os segurados que esperavam ter suas aposentadorias recalculadas com base em contribuições anteriores a 1994.