Sua Chance de Ouro: Como a Correção do FGTS Pode Recuperar Bilhões para Trabalhadores
Em recente movimento que prolongou ainda mais o Julgamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Supremo Tribunal Federal (STF) viu-se novamente interrompido no processo. A razão disso foi o pedido de adiamento do Ministro Cristiano Zanin na última quinta-feira (9). Como resultado, a esperada conclusão sobre a taxa de correção monetária da poupança do trabalhador deve ser somente no primeiro semestre de 2024.
O principal assunto em questão é se a taxa de correção irá se desvincular da Taxa Referencial (TR) para ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esta pausa garantiu ao Governo Federal mais tempo para buscar um acordo com as centrais sindicais sobre o tema.
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Por que o julgamento do FGTS é importante?
De acordo com Wesley César, um advogado especialista em direito do trabalho, o FGTS funciona como um tipo de poupança para os trabalhadores. Desde 1991, no Brasil, esses valores são ajustados pela TR. O pedido por ajuste bilionário visa corrigir essa taxa em prol de melhores rendimentos aos trabalhadores.
O mesmo advogado acredita que a decisão do STF pode beneficiar apenas aqueles que recorreram à Justiça. Sejam em valores retroativos ou a partir da data estipulada pelo STF, há vários cenários possíveis para a correção do FGTS. Contudo, tudo depende de como o STF irá modular os efeitos de sua decisão.
Qual é o impacto previsto com o julgamento do FGTS?
Irrefutavelmente, a decisão terá implicações severas para os trabalhadores, mas também impactará as contas do governo e a economia como um todo. Wesley César estima que os trabalhadores deixaram de receber aproximadamente R$720 bilhões entre 1999 e março de 2023, devido à correção via TR.
Aqueles que exerceram atividade com carteira assinada após 1999, e que possuem saldo nas contas do FGTS, têm o direito de buscar a revisão. Isso inclui os que já sacaram total ou parcialmente seus valores. Para tal, são necessários cópia de documentos de identidade, CPF, comprovante de residência, cópia da Carteira de Trabalho e extrato do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal.
Por que os trabalhadores buscam a revisão do FGTS?
A busca pela revisão do FGTS se dá pela defasagem na correção do saldo do fundo ao longo dos anos. A TR se mantém historicamente abaixo da inflação, resultando na perda do poder de compra com o passar do tempo. A revisão visa compensar essa perda.
O Supremo pode tomar várias decisões, entre elas, acatar o pedido do Partido Solidariedade de estabelecer um índice de correção que reflita a inflação, como o INPC ou o IPCA-E.
Quais as possibilidades na decisão do Supremo?
Sejam quais forem os cenários do julgamento, eles trarão implicações significativas seja para trabalhadores, governo ou economia. Independente do momento da ação ou dos valores em questão, o importante é ficar atento às possibilidades e preparado para o desdobramento do julgamento.
Adentrar a este julgamento é avaliar diferentes cenários e possibilidades. Trata-se de um movimento histórico no sistema trabalhista brasileiro abrindo possibilidade para a revisão de valores defasados.
