Quem recebe BPC pode ter PIX?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem como valor o salário mínimo que será de R$ 1.320,00.

O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e portadores de deficiência de qualquer idade. Para receber o benefício é necessário se enquadrar em alguns critérios estabelecidos pelo governo. Além do BPC, outros benefícios pagos pelo INSS também passam por ajustes, como aposentadorias, pensões e atrasados do INSS, além do abono do PIS/Pasep e do seguro-desemprego.

Recebedores do BPC não terão direito ao décimo terceiro em 2023

O décimo terceiro do LOAS 2023 não será pago aos beneficiários de BPC/LOAS, visto que este benefício assistencial difere dos demais benefícios previdenciários. Contudo, discute-se no Congresso Nacional um projeto de lei para instituir o pagamento de 13º salário ao Benefício Assistencial de prestação continuada, conforme Projeto Lei 4521/2016.

Renda per capita para recebimento do BPC em 2023 será de R$330,00

Para ter direito ao BPC LOAS, é necessário comprovar baixa renda. Dessa forma, a renda por pessoa da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Em 2023, o novo salário mínimo passou a ser R$1.320,00, e o valor da renda per capita para comprovação da baixa renda será de R$330,00 por membro familiar.

Beneficiários do BPC poderão receber o Auxílio Brasil 2023

Embora os critérios para receber o BPC/LOAS e o Auxílio-Brasil sejam diferentes, é possível acumular os dois benefícios.

Segundo o artigo 34 do Decreto 10.852/21, as famílias que recebem o BPC e têm aumento da renda familiar mensal per capita que ultrapasse o valor da linha de pobreza em até duas vezes e meia, terão direito à regra de emancipação do programa. Assim, poderão permanecer no Programa Auxílio Brasil pelo período de 24 meses.

Valores Atualizados do BPC em 2023

Com o reajuste salarial, o valor do BPC em 2023 será de R$ 1.320,00. Vale lembrar que este benefício não é elegível ao 13º salário. Em Junho de 2023, os beneficiários que acompanham o valor do salário-mínimo, receberão um reajuste de R$ 1.302 para R$ 1.320.

Empréstimo Consignado para BPC LOAS 2023

O empréstimo consignado para BPC/LOAS será liberado novamente em setembro de 2023. Portanto, se você é beneficiário do BPC/LOAS, fique atento as atualizações das instituições bancárias a partir de 2023. Vale lembrar que essa modalidade de crédito ainda está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Resumo dos Direitos dos Beneficiários do BPC

Beneficiários do BPC tem direito ao Auxílio Brasil, desde que atendam aos critérios de ambos os benefícios.

Também podem receber o BPC via Pix ou conta de depósito. Contudo, não terão direito ao décimo terceiro em 2023, nem a receber o benefício Bolsa Família 2023, a menos que componham uma família com pessoas com deficiência.

O valor do benefício seguirá o salário mínimo, que em 2023 será de R$ 1.320,00. Vale lembrar que o BPC não é um benefício permanente e passa por revisão a cada dois anos. Para continuar recebendo o BPC, os beneficiários deverão manter a atualização do Cadstoff e continuar atendendo aos critérios de concessão do benefício.