Cartão de idoso para ônibus e metrô: quem tem direito e como solicitar?
Por: Benefícios Hoje
O Estatuto do Idoso, através do artigo 39 da lei 10.741/2003, assegura a pessoas com 65 anos ou mais o direito à gratuidade em transportes públicos como ônibus e metrô em todo o Brasil.
Alguns estados e municípios estenderam esse benefício para a faixa etária de 60 a 64 anos. No entanto, as exigências documentais variam para esses grupos.
Este documento pode ser obtido online no site da SPTrans ou em Postos de Atendimento físicos. Não é possível realizar esse cadastramento por meio de um representante.