Viaturas de polícia podem fazer tudo no trânsito? Lei é clara sobre multas
Para que os veículos de emergência, como ambulâncias, bombeiros e policiais, possam circular com prioridade no trânsito, existem várias condições que precisam ser seguidas. Além de estarem efetivamente em serviço, os motoristas desses veículos não estão livres de responsabilidades em casos de infrações de conduta.
Essas regras são essenciais não só para garantir a segurança dos condutores e dos pedestres, mas também para assegurar a prestação eficiente do serviço de urgência. É crucial que todos os envolvidos conheçam e cumpram com essas normas para evitar multas e complicações legais desnecessárias.
Condições para a prioridade de trânsito dos veículos de emergência
Os veículos de emergência possuem algumas prerrogativas especiais, mas é importante entender as condições para que essas possam ser exercidas de forma correta. Confira abaixo as principais:
Quando os veículos de emergência podem utilizar alarme e iluminação intermitente?
Para que os veículos de emergência possam circular com prioridade, os dispositivos de alarme sonoro e iluminação intermitente devem estar acionados, indicando a proximidade deles. Isso é crucial para que:
- Os demais condutores liberem a faixa da esquerda, movendo-se para a direita e até parando, se necessário.
- Os pedestres aguardem na calçada e só atravessem a rua após a passagem do veículo.
Em quais situações os alarmes podem ser acionados?
O uso do alarme sonoro e da iluminação intermitente só é permitido durante a prestação efetiva do serviço de urgência. Portanto, não é permitido utilizar esses dispositivos quando o veículo não está em uma situação emergencial, mesmo que esteja a caminho de atender a uma ocorrência.
Como deve ser feita a passagem prioritária?
A prioridade de passagem tanto nas vias quanto nos cruzamentos deve ser realizada com velocidade reduzida e máximo cuidado com a segurança. Mesmo com a urgência da situação, o respeito às normas de segurança é fundamental para prevenir acidentes.
Regras de circulação, estacionamento e parada
As prerrogativas para livre circulação, estacionamento e parada dos veículos de emergência são aplicáveis apenas quando eles estão devidamente identificados com dispositivos regulamentares de iluminação intermitente. Sem essa identificação, as regras normais do trânsito devem ser seguidas.
Apesar das prerrogativas acima mencionadas, os condutores de veículos de emergência que cometem crimes, como homicídio ou lesão corporal culposa, serão responsabilizados criminalmente por suas ações. A lei não exime esses condutores de responderem por suas condutas ilícitas, como dirigir sem habilitação, sob influência de álcool ou drogas, ou ao usar celular enquanto dirigem.
