Vazou lista de quem NÃO tem direito ao seguro-desemprego do INSS

O seguro-desemprego representa uma assistência financeira crucial para muitos brasileiros que perdem seu emprego. No entanto, para ter acesso a esse benefício, existem critérios específicos que precisam ser atendidos. É fundamental saber quem tem direito ao seguro-desemprego, como são calculadas suas parcelas e quais são os valores mínimos em 2024.

O seguro-desemprego é uma ferramenta vital de apoio ao trabalhador brasileiro, assegurando uma transição mais suave entre empregos e fornecendo assistência financeira em períodos de vulnerabilidade econômica. Entender os critérios e processos associados a este benefício é fundamental para garantir os direitos trabalhistas e a segurança econômica.

Quem tem direito ao seguro-desemprego

Existem algumas categorias de trabalhadores que podem solicitar o seguro-desemprego sob condições específicas:

• Trabalhadores em regime CLT dispensados sem justa causa;
• Trabalhadores que tiveram contratos suspensos para participação em programas de qualificação profissional;
• Pescadores profissionais durante o período do defeso;
• Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

Essas condições garantem que diversos perfis de trabalhadores possam receber suporte financeiro em momentos de transição de carreira ou de dificuldades econômicas.

Condições para a solicitação do seguro-desemprego

Para solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir com os seguintes requisitos de tempo de serviço, dependendo da quantidade de vezes que já se beneficiou do seguro:

• No mínimo 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses para a primeira solicitação;
• No mínimo 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses para a segunda solicitação;
• Cada um dos 6 meses anteriores à demissão para a terceira solicitação ou mais.

Além disso, é importante que o solicitante não esteja recebendo qualquer outro benefício trabalhista ou previdenciário, com exceção de auxílios específicos, como o auxílio-acidente.

Valores e parcelas do seguro-desemprego em 2024

O cálculo do valor das parcelas do seguro-desemprego considera o salário anterior do trabalhador, e o número total de parcelas varia conforme o tempo trabalhado com registro em carteira:

• Trabalhadores com pelo menos 6 meses de registro recebem 3 parcelas;
• Trabalhadores com pelo menos 12 meses de registro recebem 4 parcelas;
• Trabalhadores com mais de 24 meses de registro recebem 5 parcelas.

Com o reajuste do salário mínimo, o valor mínimo do seguro-desemprego foi elevado para R$ 1.412 em 2024. Para categorias específicas, como pescadores artesanais, empregados domésticos e trabalhadores resgatados, o valor é fixado no salário mínimo.

Como solicitar o seguro-desemprego

O processo de solicitação do seguro-desemprego deve ser realizado dentro de prazos estabelecidos, que variam conforme a categoria do trabalhador:

• Trabalhadores formais: do 7º ao 120º dia após a dispensa;
• Empregados domésticos: do 7º ao 90º dia após a dispensa;
• Pescadores artesanais: até 120 dias do início do defeso;
• Trabalhadores resgatados: até o 90º dia após o resgate.

O pedido deve ser feito através das plataformas oficiais do Governo Federal, garantindo que o trabalhador consiga acessar o benefício dentro do período específico estipulado para a sua situação. Geralmente, o próprio empregador fornece as devidas orientações.