URGENTE: informações das placas de veículos terão que mudar novamente

Em abril deste ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.214/2023, que prevê a reinclusão das informações sobre o município e o estado nas placas dos veículos registrados no Brasil.

Desde a implementação do modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país desde 2020, essas informações foram removidas. O modelo atual exige apenas a exibição da bandeira do país de origem, omitindo a cidade de registro do veículo, seja ele um carro ou uma moto.

O PL, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para reintroduzir esses dados. Segundo o senador, essas informações são essenciais para facilitar o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito.

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, destacou Amin.

A proposta aprovada pela CAE estabelece que a regra seja aplicada a carros e motos emplacados a partir de um ano após a eventual publicação da lei. O texto não especifica como os campos serão dispostos na placa.

Tramitação

Agora, a proposta seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será avaliada pelos senadores e deputados.