Uber mais seguro? Confira esse projeto de lei

Você concorda com a iniciativa? Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está em andamento um projeto de lei que propõe a instalação obrigatória de câmeras de vigilância em tempo real nos veículos utilizados para transporte por aplicativo.

O objetivo do projeto, apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), é combater os crimes que ocorrem nesse tipo de serviço.

A proposta altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecendo como responsabilidade das plataformas de transporte a disponibilização de sistemas de monitoramento por vídeo e o armazenamento das imagens registradas durante as viagens.

O senador mencionou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para ressaltar a ampla utilização dos aplicativos de transporte no Brasil, porém expressou preocupação com os riscos de violência urbana enfrentados tanto por motoristas quanto por passageiros.

Apresentada no ano passado, a iniciativa será avaliada pela CAE e, posteriormente, passará pela análise das Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Assuntos Sociais (CAS), em sequência.

Caso seja aprovada pela CAS e não haja recursos para o Plenário, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.