Trabalhadores vão pular de alegria com grande presente aos CLT

Garantido por lei aos trabalhadores, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com a intenção de proteger os que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando um recurso financeiro em situações como demissão sem justa causa e aquisição da casa própria.

Atualmente, o regime de saque do FGTS permite, entre outras modalidades, o saque-aniversário. Essa modalidade permite que o trabalhador retire anualmente até 50% do saldo de seu fundo, em uma data definida por seu mês de nascimento. Apesar das vantagens imediatas em termos de liquidez, essa opção traz consequências importantes, especialmente no tocante à segurança financeira prolongada do trabalhador.

O que muda com o novo Projeto de Lei

De acordo com recentes declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, existe um Projeto de Lei em discussão que pretende abolir a modalidade de saque-aniversário. Segundo Marinho, o objetivo é retornar ao propósito inicial do FGTS, fortalecendo o suporte ao trabalhador em momentos críticos, como o desemprego. “O saque-aniversário permite retiradas para gastos não essenciais, comprometendo a capacidade do fundo de cumprir seu papel primordial”, explicou o ministro.

Com a implementação da nova lei, os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa teriam acesso ao saldo total do FGTS, algo que é atualmente limitado pelo saque-aniversário. Essa mudança poderia garantir uma maior segurança financeira no momento da demissão, além de potencialmente estimular o uso do fundo para a compra de imóveis, fortalecendo a economia.

Procedimentos para saque do FGTS

A Caixa Econômica Federal administra o FGTS e oferece um aplicativo através do qual os beneficiários podem consultar seus saldos e solicitar saques, indicando uma conta bancária de sua titularidade para receber os valores. Desde 2020, graças a avanços tecnológicos, não é mais necessário visitar as agências físicas para realizar a maior parte das operações relacionadas ao FGTS.

É fundamental que os trabalhadores se mantenham informados sobre as regras e mudanças no funcionamento do FGTS. A compreensão clara de como essas mudanças podem impactar suas finanças pessoais e oportunidades futuras é crucial para o planejamento financeiro e a tomada de decisões bem informadas.

Datas de liberação do saque-aniversário em 2024

Os repasses do saque-aniversário de 2024 se estendem até o início de 2025. Confira todas as datas de liberação conforme o mês de nascimento abaixo:

• Janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
• Fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
• Março: 1º de março a 31 de maio
• Abril: 1º de abril a 28 de junho
• Maio: 2 de maio a 31 de julho
• Junho: 3 de junho a 30 de agosto
• Julho: 1º de julho a 30 de setembro
• Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
• Setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
• Outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
• Novembro: 1º de novembro a 28 de fevereiro de 2025
• Dezembro: 2 de dezembro a 29 de março de 2025