Taxação de até 35% no saldo do FGTS é real? Confira decisão do governo
Recentemente, uma notícia tem gerado bastante preocupação entre os trabalhadores brasileiros. Recentemente, circulou um boato de que poderia haver uma taxação de 35% no saque-rescisão do FGTS. Esses rumores geraram bastante preocupação entre os trabalhadores. Após uma investigação detalhada, foi confirmado que essa informação é falsa. Não há previsões de impostos sobre essa modalidade de saque.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, anunciou que distribuirá 65% dos lucros aos trabalhadores, mantendo os 35% restantes como reserva. Essa medida visa garantir que os rendimentos do FGTS acompanhem a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos próximos anos.
Por que o FGTS é tão importante para os trabalhadores?
O FGTS é uma reserva financeira criada para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, proporcionando uma rede de segurança. Esse fundo é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador, equivalentes a 8% do salário do trabalhador, durante todo o período de contrato.
Quando ocorre a demissão sem justa causa, o trabalhador tem o direito de sacar o valor total disponível na conta do FGTS. Esse montante é essencial para suprir despesas imediatas, como aluguel e alimentação, até que a pessoa consiga uma nova colocação no mercado. Além disso, há a multa de 40% sobre o saldo total pago pelo empregador, que é uma compensação pelo rompimento do contrato.
Como funciona a distribuição dos lucros do FGTS
O Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$ 15,2 bilhões, correspondentes a 65% do lucro total de R$ 23,4 bilhões registrado no último ano. Essa distribuição começou em 9 de agosto e se estenderá até 31 de agosto de 2024, beneficiando tanto as contas ativas quanto as inativas com saldo em 31 de dezembro de 2023.
Essa reserva não implica em nenhuma taxação sobre o saque-rescisão do FGTS. A intenção é justamente preservar o poder de compra dos trabalhadores e garantir uma distribuição justa e sustentável dos lucros do fundo.
Como verificar os valores depositados no FGTS
A Caixa Econômica Federal concluiu a distribuição dos lucros do FGTS referentes a 2023. Foram distribuídos R$ 15,2 bilhões entre 130,8 milhões de cotistas, proporcionalmente ao saldo de cada conta até o final de 2023. Os trabalhadores podem verificar os valores depositados através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
Embora a legislação determine um rendimento de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), recentemente, o STF decidiu que o fundo deve ser corrigido pelo IPCA. Dessa forma, os trabalhadores podem contar com um retorno financeiro mais justo e alinhado com a inflação.
