STJ Ordena: Atendimentos dos Médicos Peritos Federais Não Podem Parar
A perícia médica não pode parar! O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, emitiu uma liminar em resposta ao pedido do governo para conter a greve dos peritos médicos federais programada para quarta-feira (31).
A liminar determina que a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), responsável pelo movimento grevista, assegure a manutenção de 85% dos peritos em atividade no Distrito Federal e em 18 estados:
- Alagoas;
- Amazonas;
- Amapá;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás; Maranhão;
- Mato Grosso;
- Pará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Paraná;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Sergipe e Tocantins.
Nos outros oito estados, esse número é de 70%. São eles:
- Acre;
- Minas Gerais;
- Mato Grosso do Sul;
- Rio de Janeiro;
- Roraima;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina;
- São Paulo.
O objetivo é garantir o funcionamento das atividades de perícia médica, especialmente aquelas relacionadas à análise inicial de benefícios previdenciários e assistenciais. A variação nos percentuais é justificada pelos diferentes tempos de espera para agendamento de perícias, que são mais longos em algumas regiões do país.
O ministro Fernandes, encarregado do plantão judicial do STJ, concordou com os argumentos apresentados pela União sobre a essencialidade do serviço médico-pericial, destacando que sua interrupção pode ameaçar a subsistência e a saúde da comunidade.
O governo afirma que greves anteriores da categoria resultaram na não realização de 10 mil perícias, o que é crucial para a concessão de benefícios como auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC), prejudicando principalmente a população de baixa renda.
O vice-presidente do STJ decidiu apenas sobre os percentuais mínimos de peritos em atividade, deixando outros pedidos da União e a questão da legalidade do movimento para análise do relator do caso, ministro Mauro Campbell.
Qual é o objetivo da greve dos peritos médicos federais?
Os médicos peritos federais demandam um aumento salarial de 23% e a realização de novos concursos públicos para contratar pelo menos 1.500 profissionais, buscando o cumprimento de um acordo anterior com o governo para encerrar uma greve ocorrida em 2022.
