As entidades sindicais estão pressionando para que o cargo de “Técnico do Seguro Social” passe a exigir nível superior de formação no próximo concurso do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).
Em uma reunião realizada em no dia 7 de março, sindicatos e o secretário de relações do trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, discutiram amplamente o novo edital do INSS, focando principalmente na necessidade de reestruturação da carreira em questão.
O objetivo é elevar os requisitos para o cargo de Técnico, buscando alinhar as competências exigidas com as responsabilidades atribuídas.
Durante o encontro, também foram feitos pedidos relacionados à gratificação ao Vencimento Básico e ao adicional de qualificação ao secretário. No entanto, a aprovação por parte do Pasta de Gestão e Inovação demandará tempo, embora Feijóo tenha assegurado uma nova reunião para continuar discutindo o tema.
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Por outro lado, os candidatos aprovados no concurso INSS receberam uma notícia positiva, com a Advocacia-Geral da União (AGU) obtendo decisão favorável à nomeação de todos os aprovados no curso de formação.
Isso aconteceu após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal questionar os critérios de preenchimento das vagas reservadas a negros e pessoas com deficiência.
Essa medida possibilitou a realização do curso de formação, iniciado em 3 de janeiro, resultando em um novo Curso de Formação Profissional (CFP) e o preenchimento de vagas para candidatos negros e PCDs que não haviam sido convocados inicialmente.
“A decisão judicial é fruto de intenso trabalho conjunto da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2), da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e da área técnica da autarquia. Esse esforço coordenado de atuação permitiu a realização de diversas tratativas com o MPF, onde se buscou, de um lado, garantir a identificação e chamada de novos candidatos deficientes e negros para a avaliação biopsicossocial e de heteroidentificação e, de outro, a nomeação dos candidatos já aprovados no 2º Curso de Formação para o referido cargo público”, disse a procuradora-regional Federal da 2ª Região, Luciana Bahia.
Último concurso do INSS segue vigente até 2025
Além disso, o último concurso INSS, realizado em 2022, teve sua validade prorrogada por mais um ano, a partir de 4 de maio de 2024, conforme anunciado no Diário Oficial da União e pela banca Cebraspe em 7 de março.