Seu nome pode dar direito a 100% de desconto na conta de energia
O fornecimento de energia elétrica desempenha um papel crucial na qualidade de vida e no desenvolvimento das famílias brasileiras. Em uma iniciativa para tornar esse recurso mais acessível, o governo federal introduziu a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa que subsidia uma parcela da conta de energia consumida por famílias de baixa renda.
A TSEE é particularmente relevante para as comunidades mais vulneráveis, assegurando que restrições financeiras não impeçam o acesso a um serviço tão essencial quanto a eletricidade.
Quem pode solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 706) são os principais beneficiários desse auxílio governamental. Além disso, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem se qualificar.
Famílias com membros que dependem de equipamentos energéticos devido a condições médicas também estão incluídas, desde que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos (R$ 4.236).
Como são determinados os descontos na TSEE?
Os descontos na conta de luz são estabelecidos com base no consumo mensal de energia. Para famílias de baixa renda, os descontos são mais generosos para consumos menores e diminuem à medida que o consumo aumenta.
Por exemplo, o desconto pode chegar a 65% para um consumo de até 30 kWh, reduzindo para 40% entre 31 e 100 kWh. É importante observar que não há descontos para consumos acima de 221 kWh. Para famílias indígenas e quilombolas, as condições são ainda mais vantajosas, com 100% de desconto para até 50 kWh/mês.
Veja também: 14 benefícios para quem é cadastrado no CadÚnico
- Auxílio-gás: Suporte para a compra de gás de cozinha, essencial para as necessidades diárias.
- Auxílio-inclusão: Suporte adicional para inclusão social.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Assistência mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira.
- Bolsa Família: Programa destinado a famílias de baixa renda para garantir alimentação, saúde e educação.
- Carteira do Idoso: Descontos em transportes coletivos intermunicipais e interestaduais.
- Contribuição facultativa de baixa renda ao INSS: Acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-acidente, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família.
- Criança Feliz: Programa de assistência a famílias com crianças pequenas.
- Financiamento para compra de imóvel para famílias rurais: Suporte para aquisição de moradias no campo.
- ID Jovem: Documento para jovens de baixa renda que oferece meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
- Isenção em concursos públicos e vestibulares: Facilita o acesso à educação superior e empregos no setor público.
- Programa habitacional Minha Casa Minha Vida: Ajuda para aquisição de moradia.
- Programas Cisternas: Iniciativa para garantir acesso à água em áreas rurais.
- Reserva de vagas no Sisu: Facilita o acesso à educação superior.
- Telefone popular: Desconto em serviços de telefonia.
