SAIU HOJE (20): Idosos de 50, 60, 70 anos e mais podem perder CNH

A nova legislação da CNH, que entrou em vigor em 2024, tem um impacto considerável nos idosos com 60 e 70 anos, marcando uma mudança significativa no cenário das habilitações.

Essa lei traz uma série de requisitos e exigências que afetam diretamente essa faixa etária, representando o fim de uma era para muitos condutores brasileiros. Veja mais detalhes a seguir.

Mudanças relacionadas à nova lei da CNH

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) destaca as principais mudanças relacionadas à nova lei da CNH e ao processo de obtenção da habilitação em todo o Brasil.

Uma das alterações notáveis é a mudança no prazo de validade do exame de aptidão física e mental para a renovação da carteira de motorista, que anteriormente variava de acordo com a idade do condutor.

Com a entrada em vigor da nova legislação, os prazos de validade da CNH foram ajustados da seguinte forma:

• 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• 5 anos para aqueles entre 50 e 69 anos;
• 3 anos para os com 70 anos ou mais.

É importante ressaltar que esses prazos podem ser ajustados de acordo com a avaliação do médico examinador, visando garantir a segurança no trânsito e a saúde dos condutores, como já ocorria anteriormente.

CNH gratuita: veja critérios estabelecidos pela nova lei

Além disso, a nova lei da CNH estabelece que em algumas pessoas tenham direito à obtenção gratuita da carteira de motorista. São elas:

• Pessoas que morem em municípios com até 50 mil habitantes;
• Idosos com 65 anos ou mais e renda per capita de até um salário mínimo.

Para solicitar esse benefício, é necessário entrar em contato com o Detran local e fornecer os documentos exigidos. No entanto, é importante observar que a gratuidade se aplica apenas à taxa de exame de aptidão física e mental, sendo outras taxas aplicáveis.

CNH vencida

É crucial que os motoristas idosos estejam cientes das penalidades por dirigir com a CNH vencida. Conduzir nessas condições é considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos à habilitação do condutor.

Embora haja um período de tolerância de até 30 dias após a data de vencimento da CNH, é fundamental regularizá-la dentro desse prazo para evitar sanções adicionais.