Revisão da Vida Toda Tem Novo Capítulo: Confira Novidade!
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (24) um dos julgamentos mais aguardados pelos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a revisão da vida toda.
O processo, cujo impacto financeiro pode alcançar R$ 480 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, é crucial para muitos aposentados que requerem um recálculo de seus benefícios.
Julgamento
Este julgamento afeta diretamente os aposentados entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. Em questão está a regra de transição da Lei nº 9.876, de 1999, que excluiu do cálculo de aposentadoria os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, após a implementação do Plano Real.
O pedido de revisão visa incluir estes salários, potencialmente elevando o valor dos benefícios.
O INSS, por sua parte, tem se oposto judicialmente a este recálculo. A instituição argumenta que a revisão pode acarretar um custo proibitivo aos cofres públicos.
Em dezembro de 2022, os ministros do STF votaram 6 a 5 a favor dos aposentados.
Entretanto, o INSS solicita a suspensão do processo ou, alternativamente, uma revisão das modulações dos efeitos. O instituto quer que a decisão do STF não se aplique a benefícios já extintos, a decisões judiciais definitivas contra a revisão e a parcelas de benefícios pagas antes da publicação do acórdão.
Quem tem Direito
Quem tem direito a essa revisão são os aposentados entre os anos mencionados. No entanto, é necessário entrar com uma ação judicial para reivindicar o ajuste.
Para aqueles que se aposentaram há mais de dez anos e não moveram ação, não será possível solicitar ou receber a revisão.
A complexidade do caso e a possibilidade de redução do valor da aposentadoria, caso os salários anteriores a julho de 1994 fossem menores, torna aconselhável a assistência de um advogado especializado.
Resultado
O resultado deste julgamento pode ter um impacto significativo na vida financeira de milhares de aposentados, além de representar um marco nas políticas previdenciárias do Brasil.
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