Regras do para saque são alteradas para todos beneficiários
As recentes alterações na legislação que rege o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm aberto possibilidades financeiras para os trabalhadores brasileiros.
Uma dessas mudanças é o saque-aniversário, uma modalidade que permite aos beneficiários retirar anualmente uma parcela dos recursos depositados, proporcionando um alívio financeiro sem a necessidade de contrair dívidas. Saiba mais detalhes a seguir.
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Quem tem direito ao FGTS
Todos os trabalhadores sob a CLT, incluindo trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais, têm direito ao FGTS.
Empregados domésticos também têm esse direito desde a Lei Complementar 150/2015. No entanto, é importante observar que trabalhadores autônomos não têm direito ao FGTS.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS surgiu a partir de uma lei federal implementada em 2019, concedendo aos trabalhadores o direito de retirar uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês de seu aniversário.
Essa opção oferece uma alternativa à retirada integral dos recursos no momento da rescisão do contrato de trabalho, ampliando as escolhas disponíveis para os empregados.
Em relação aos valores disponíveis para o saque-aniversário, embora se mencione comumente um limite de até R$ 2 mil, o montante exato varia de acordo com o saldo presente na conta do FGTS do trabalhador na data do resgate.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração das contas, utiliza um sistema de cálculo baseado em alíquotas e parcelas adicionais aplicadas sobre o saldo para determinar o valor passível de saque.
Como sacar o FGTS Digital 2024
Anteriormente, a empresa fornecia uma chave numérica ao trabalhador para identificar sua demissão, que era então apresentada à Caixa para confirmar o direito ao saque.
A partir de agora, com o FGTS Digital, a empresa comunica a demissão pela internet através do sistema eSocial, eliminando a necessidade da chave.
Para efetuar o saque, o trabalhador apenas precisa solicitar o benefício digitalmente. O valor será transferido para a conta corrente cadastrada no aplicativo. O processo é simples:
- Acessar o App FGTS
- Selecionar “Saque digital” no menu de serviços
- Escolher “saque rescisão”, confirmar os requisitos e, se necessário, anexar documentos.
O dinheiro será então transferido para a conta corrente cadastrada no aplicativo.
Calendário do saque-aniversário em 2024
- Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
- Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
- Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
- Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
- Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
- Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
- Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
- Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
