Quem Tem Direito ao BPC/LOAS por Idade/Idoso?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) referente a 2023 procura socorrer idosos com 65 anos ou mais, que não possuam meios de sustentar a própria vida financeiramente e que também não possuam um auxílio financeiro familiar. Esse benefício possui a finalidade de fornecer um salário mínimo mensal para essas pessoas idosas.
É fundamental mencionar que o valor de renda por pessoa em uma família deve ser igual ou mais baixo que 1/4 do salário mínimo, sendo esse um critério para o recebimento do benefício. Vale lembrar que independentemente do beneficiário ter ou não contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele terá direito a esse benefício. Contudo, o BPC-LOAS não contempla o 13º salário, tampouco fornece direito à pensão por morte para dependentes.
Como requerer o BPC-LOAS?
A solicitação para o BPC-LOAS pode ser realizada de forma online, sem a necessidade de comparecimento pessoal nas agências do INSS.
Porém, podem ocorrer situações onde a comprovação deva ser presencial. Ademais, é importante que a renda familiar seja de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Isso será calculado com base nas informações fornecidas pelo Cadastro Único (CadÚnico) e pelos sistemas do INSS.
Famílias cujo cadastro já tenham sido realizados deverão manter o CadÚnico atualizado (a cada 2 anos no máximo).
Ademais, são essenciais a manutenção dos dados pessoais em dia, como por exemplo, e-mail e número de telefone. Essas informações servirão para o recebimento de notificações do INSS. Em caso de representação legal, certifique-se de possuir uma procuração ou termo de representação legal, além de documento de identificação com foto e CPF do procurador.
É possível que terceiros façam o requerimento do BPC-LOAS?
Sim, o requerimento desse benefício pode ser requerido por terceiros. Para isso, é imprescindível que o cidadão nomeie um procurador para realizar o processo em seu lugar.
Outras informações sobre representação legal podem ser buscadas. Lembrando que o benefício será concedido ou mantido para aqueles que realizaram ou atualizaram sua inscrição no CadÚnico nos últimos dois anos desde 2023.
Reforçamos que o BPC-Loas não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadorias e pensões, ou outros regimes, salvo com benefícios da assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
