O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou uma medida de grande impacto social ao confirmar que os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ficarão isentos da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado, considerado o maior concurso do Brasil até o momento. Esse certame tem como objetivo preencher 6,6 mil vagas de emprego distribuídas em 21 órgãos públicos federais.
A isenção, que já era aplicada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em concursos públicos em geral, agora se estende a essa megaoperação de seleção de novos servidores. Tal medida visa facilitar o acesso de candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo inclusão e oportunidades iguais para todos os cidadãos.
A medida representa não apenas um alívio financeiro para os candidatos, mas também uma estratégia para promover a diversidade e a inclusão social no serviço público. Com a ampliação da isenção para o Concurso Público Nacional Unificado, o governo demonstra o compromisso em garantir que o processo seletivo alcance um contingente mais abrangente de brasileiros, independentemente de sua situação econômica.
Critérios para isenção
Para ter direito à isenção, é necessário que o candidato esteja devidamente inscrito no CadÚnico, cuja condição é reservada a famílias de baixa renda, com ganhos de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, outros grupos beneficiados são os que cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni) e aqueles que são doadores de medula óssea.
O período para solicitar a isenção coincide com as inscrições para o concurso, estendendo-se de 19 a 26 de janeiro. Durante esse intervalo, os candidatos que se enquadram nos critérios de isenção devem informar o Número de Identificação Social (NIS) para comprovar sua inclusão na base de dados do CadÚnico. É importante destacar que, ao efetuar a solicitação de isenção, não será gerada a guia de pagamento da taxa de inscrição.
Para aqueles que não se enquadram nos critérios de isenção, as inscrições regulares, com pagamento da taxa, estarão abertas de 19 de janeiro a 9 de fevereiro. O preenchimento dos dados para participação no concurso será realizado exclusivamente por meio do aplicativo do Governo.