Quem são os aposentados que vão sofrer com corte automático?
A Lei nº 14.973, sancionada recentemente, autoriza o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a realizar o corte imediato de aposentadorias e outros benefícios, gerando preocupações entre os segurados. Segundo o governo, a medida visa reforçar o combate a fraudes no sistema previdenciário.
Com a nova legislação, o INSS poderá suspender benefícios com base em suspeitas de fraude, sem a necessidade de uma investigação prévia completa.
Assim, aposentados e outros beneficiários podem perder o direito ao benefício antes mesmo de apresentarem defesa.
Justificativa do governo
De acordo com informações divulgadas pelos portais de notícia, o governo argumenta que fraudes no sistema previdenciário geram grandes perdas para os cofres públicos, o que justificaria a implementação dessa ação mais rígida.
A medida busca reduzir o impacto financeiro causado por irregularidades, mas tem gerado apreensão quanto a possíveis erros e injustiças na aplicação das novas regras.
Direito de defesa
A principal mudança introduzida pela Lei nº 14.973 é a eliminação da necessidade de aviso prévio antes do corte de um benefício.
Antes da nova norma, o INSS iniciava um processo administrativo, permitindo ao beneficiário apresentar sua defesa antes que houvesse a suspensão. Agora, o corte é feito primeiro, e a possibilidade de defesa é oferecida apenas posteriormente.
