O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que a partir de 2025 entrará em vigor uma nova regra para o crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas.
A principal alteração envolve o prazo de exclusividade que os bancos vencedores do leilão da folha de pagamento terão para oferecer empréstimos aos novos beneficiários.
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Exclusividade por 90 dias
Conforme a nova determinação, os bancos que vencerem o leilão da folha de pagamento terão 90 dias de exclusividade para disponibilizar o crédito consignado aos novos aposentados e pensionistas.
A medida visa valorizar o contrato estabelecido com o INSS, além de aumentar a rentabilidade das instituições financeiras vencedoras.
Após esse período de exclusividade, os beneficiários estarão livres para buscar outras instituições financeiras para contratar o crédito consignado, promovendo maior concorrência no mercado.
De acordo com o INSS, a medida busca equilibrar os interesses das instituições financeiras e dos beneficiários, garantindo um tempo exclusivo para os vencedores do leilão sem prejudicar a livre escolha dos aposentados e pensionistas.
Impactos e debates no setor
A decisão de implementar um período de exclusividade para o crédito consignado gerou discussões entre os diferentes agentes do setor. O INSS defende que essa mudança é importante para valorizar os contratos com os bancos e assegurar maior retorno financeiro para os vencedores do leilão.
No entanto, os correspondentes bancários expressaram preocupações, alegando que a nova regra pode restringir a concorrência e impactar negativamente os trabalhadores do setor.
O que é o crédito consignado?
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo que permite o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento do beneficiário, com taxas de juros consideradas entre as mais baixas do mercado.
A facilidade no acesso ao crédito consignado tem sido atrativa para aposentados e pensionistas, mas também levanta preocupações sobre o risco de endividamento excessivo.
Expectativas com a nova regra
O INSS espera que a implementação dessa nova regra ajude a diminuir o assédio de instituições financeiras aos aposentados e pensionistas, uma vez que o período de exclusividade pode reduzir a pressão sobre os novos beneficiários.
Além disso, a medida pode contribuir para uma redução no número de processos judiciais envolvendo empréstimos consignados, garantindo maior organização e controle sobre o setor.