Quem recebe Bolsa Família pode contribuir para o INSS?
A modalidade do Facultativo de Baixa Renda é destinada a pessoas de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e não possuem renda própria. Ela representa uma forma de contribuição ao INSS com um valor reduzido a 5% do salário-mínimo, garantindo a esse grupo de pessoas o acesso a benefícios previdenciários.
Porém, para se enquadrar nessa categoria e se beneficiar da alíquota reduzida, é necessário atender a uma série de pré-requisitos. É preciso não ter renda própria (isso inclui pensões, aluguéis, entre outros), não exercer atividade remunerada, além de se dedicar exclusivamente às tarefas domésticas em sua própria residência.
Quem é o Facultativo de Baixa Renda?
A renda familiar não pode exceder dois salários mínimos. Vale ressaltar que o valor recebido através do Auxílio Brasil não entra no cálculo da renda. Além disso, é necessário estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), uma atualização que deve ser feita pelo menos a cada dois anos.
Para realizar a inscrição no CadÚnico, é necessário procurar o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município em que o cidadão reside.
Como realizar a contribuição?
Contribuir na condição de facultativo de baixa renda é uma tarefa bastante simples. É possível gerar a Guia da Previdência Social (GPS) através do portal Meu INSS, clicando na opção “Emitir Guia de Pagamento (GPS)” ou pelo portal gov.br.
Caso prefira, também é possível realizar a contribuição adquirindo um carnê em uma papelaria e preenchendo com o código de pagamento 1929. O pagamento pode ser feito em qualquer banco ou casa lotérica.
Quais são os benefícios dessa contribuição?
Realizar a contribuição como facultativo de baixa renda permite ao cidadão acesso a uma série de benefícios, como aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-reclusão, salário-maternidade e pensão por morte.
Caso surjam dúvidas durante o processo de inscrição, contribuição ou solicitação de benefícios, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
