Quem paga o INSS da empregada doméstica?
A Previdência Social é um conjunto de políticas implementadas pelo governo brasileiro que visam assegurar os direitos dos cidadãos em idade ativa e após a aposentadoria. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão encarregado pela administração dos benefícios previdenciários, que incluem a aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.
Essa instituição é mantida principalmente a partir das contribuições do INSS realizadas por trabalhadores e empresas. As contribuições ao INSS são feitas a partir da aplicação de uma determinada porcentagem sobre o salário do trabalhador. Mas quem é o responsável por essa contribuição? A empresa ou o trabalhador?
Quem deve recolher a contribuição do INSS do empregado?
Na maioria dos casos, o empregador é responsável pelo pagamento da contribuição previdenciária. Nos casos de empregada doméstica, por exemplo, o empregador deve recolher 8% da folha de pagamento da trabalhadora para a contribuição do INSS.
Por sua vez, a empregada também tem um percentual descontado do seu salário a fim de contribuir para a Previdência Social. Este valor varia de 7,5% a 14%, de acordo com a faixa salarial do trabalhador.
Qual é a importância de recolher a contribuição do INSS da empregada doméstica?
A contribuição para a Previdência Social é extremamente relevante para garantir uma proteção social ao trabalhador.
Os valores contribuídos para o INSS permitem que os cidadãos tenham acesso a benefícios como aposentadoria, auxílios por doença ou acidente de trabalho, pensões por morte, entre outros. Por isso, é importante que empregador e empregado compreendam a importância das contribuições regulares ao INSS.
Como regularizar as contribuições do INSS?
É imprescindível que a contribuição do INSS seja realizada corretamente e regularizada constantemente, para garantir a amparo do trabalhador em diferentes situações. Para isso, o primeiro passo é cadastro no sistema eSocial Doméstico e emissão do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).
Além disso, empregadores e empregados domésticos podem contar com a assistência de especialistas na área, como a SOS Empregador Doméstico, que oferece suporte nas questões trabalhistas e previdenciárias.
