Quem coloca CPF na nota em supermercados está correndo risco?
Nos últimos anos, a prática de solicitar o CPF no momento das compras em supermercados tem se tornado cada vez mais comum. Muitos estabelecimentos oferecem descontos e vantagens exclusivas em troca dessa informação, mas será que essa prática é realmente segura?
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), surgem questionamentos sobre a legalidade e os riscos envolvidos na coleta desse dado pessoal sensível.
Desde setembro de 2020, com a entrada em vigor da LGPD, o CPF foi classificado como um dado pessoal sensível. Isso significa que os supermercados e outros estabelecimentos comerciais que solicitam essa informação precisam seguir diretrizes rígidas para garantir a conformidade com a legislação.
O consentimento do cliente para a coleta e uso de seus dados deve ser prévio, claro e específico, o que implica que o simples ato de pedir o CPF no caixa pode ser considerado uma violação da lei se essas condições não forem respeitadas.
A Lei Geral de Proteção de Dados trouxe mudanças significativas na maneira como as empresas devem tratar os dados pessoais. Para estar em conformidade, os mercados que continuam a solicitar o CPF dos clientes devem garantir que obtêm consentimento explícito, explicam claramente os motivos da coleta e implementam medidas de segurança rigorosas para proteger as informações.
Os riscos de fornecer o CPF nas compras
Fornecer o CPF em supermercados pode parecer uma ação inofensiva, mas existem riscos significativos associados a essa prática, principalmente se a coleta e o armazenamento dos dados não forem feitos de maneira segura.
A LGPD permite algumas exceções para o uso de dados pessoais sem consentimento, como no cumprimento de obrigações legais, mas essas exceções não se aplicam ao uso comercial.
Um dos maiores riscos é o vazamento de dados. Se as informações pessoais dos clientes não forem devidamente protegidas, podem ser expostas, comprometendo a privacidade dos consumidores.
Além disso, a violação da LGPD pode resultar em multas elevadas, chegando a R$ 50 milhões, além de causar a perda de confiança por parte dos clientes, o que pode impactar negativamente a reputação dos estabelecimentos.
Medidas de proteção e direitos dos consumidores
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem intensificado a fiscalização sobre a coleta excessiva de informações pessoais, alertando que os mercados que solicitam CPF sem o devido consentimento podem enfrentar sanções severas.
Em São Paulo, por exemplo, a Lei 17.301/2020 já proíbe a exigência do CPF sem informações claras sobre o cadastro para promoções, reforçando a necessidade de transparência.
Os consumidores, por sua vez, têm o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais se acreditarem que estão sendo utilizados inadequadamente, além de exigir informações claras sobre como seus dados estão sendo usados e revogar consentimentos previamente concedidos.
É essencial que os estabelecimentos sigam as diretrizes da LGPD e que os consumidores estejam cientes de seus direitos, garantindo a segurança e a privacidade de seus dados em qualquer transação comercial.
