Qual o teto do INSS em 2024?
O governo federal, em janeiro deste ano, anunciou o limite máximo para aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024. Esse teto previdenciário, estabelecido pela Previdência Social, atingiu o valor de R$ 7.786,02, ultrapassando o salário mínimo nacional.
O cálculo desse valor é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, que registrou um aumento de 3,71% ao longo de 2023. O teto do INSS representa não apenas o valor máximo que qualquer benefício pago pelo INSS pode alcançar, mas também a contribuição máxima que um segurado pode fazer.
A Portaria Interministerial MTP/ME Nº 26, datada de 10 de janeiro de 2024, formalizou o ajuste do limite do INSS de R$ 7.507,49 (valor vigente em 2023) para os R$ 7.786,02 em 2024. Ao mesmo tempo, o salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.412,00 a partir de 1º de janeiro de 2024.
Essa modificação impacta diretamente tanto na contribuição mínima dos segurados da Previdência Social quanto no valor mínimo a ser pago em benefícios previdenciários. Para os aposentados que recebem valores acima do salário mínimo, o reajuste é anual e baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Canais de atendimento
A variação acumulada do INPC foi de 3,71% ao longo de 2023, conforme anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 11 de janeiro. Esse índice representa a menor variação desde 2018 para o INPC, resultando no menor ajuste para os benefícios que ultrapassam o salário mínimo desde 2019, uma vez que os reajustes são calculados com base no INPC do ano anterior.
O reajuste para aposentados que recebem valores acima do salário mínimo foi implementado em 1º de fevereiro, quando os beneficiários começaram a receber os valores relativos a janeiro. Atualmente, a Previdência Social atende a 39 milhões de beneficiários, sendo que 26 milhões recebem o salário mínimo estabelecido em R$ 1.412 para o ano de 2024.
Para aqueles sem acesso à internet, é possível consultar os valores ligando para a Central 135, onde é necessário informar o CPF e confirmar algumas informações cadastrais. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Além disso, os segurados podem acessar o site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) ou utilizar o aplicativo Meu INSS, disponível para download em dispositivos Android e IOS, para verificar o Extrato de Pagamento.
